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Notícias
JUN
13
13 JUN 2014
Prefeitura avança nas ações de regularização fundiária do Alto São Vicente
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A Prefeitura de Divinópolis avançou significativamente nos últimos dias com o fechamento de um acordo com a Sociedade São Vicente de Paula para avançar nas obras de urbanização do Alto São Vicente. A entidade, que é a proprietária da maioria dos terrenos do Alto São Vicente, aceitou a troca de lotes de propriedade do município para a doação dos terrenos aos moradores do local. A negociação seguirá para a Câmara Municipal, para a apreciação dos vereadores, por envolver terrenos do município. A regularização fundiária é fundamental para o prosseguimento das obras, já que para o pagamento de indenizações é necessário que os moradores tenham a posse legal do terreno. Já a retirada de várias famílias é necessária para desocupar a área para abertura de ruas e construção de prédios onde os moradores passarão a morar quando do término da obra. Uma reunião com representantes de todos os setores envolvidos foi realizada na Casa dos Conselhos para dar transparência às ações já em andamento e definir os próximos passos. De acordo com a presidente do Conselho Municipal de Habitação e diretora de Habitação da Secretaria de Desenvolvimento Social, Liliane Rios Guimarães, a regularização fundiária é uma etapa que o Conselho de Habitação vai acompanhar de perto. “Divinópolis tem muitos lotes que foram doados em décadas passadas e que o morador não tem o documento comprovando que ele é o proprietário, através de doação. Sendo assim, montamos uma equipe dentro da diretoria de habitação, essa equipe fez visitas in loco nessas unidades e ainda está fazendo. Na medida em que são encontradas famílias que não tem documento da propriedade, o caso é trazido para o Conselho de Habitação e é votado. Normalmente são famílias carentes, é identificada esta carência e às vezes eles nem sabem que tem direito. Tem muitas famílias que não tem água e não tem luz, pegam de vizinhos, porque não documento do terreno para conseguir fazer estas ligações” explicou. O gerente de Obras Especiais da Usina de Projetos, Afonso Ligório Batista, falou sobre os entraves legais para o avanço das obras e os próximos passos que serão realizados. “Primeiramente, era necessária a regularização fundiária, para a retirada dos moradores e início as obras, a gente iniciou a parte de infraestrutura primeiro. Agora já fechamos um acordo com a Sociedade São Vicente de Paula, que era a grande proprietária do terreno onde se encontra o Alto São Vicente, e essa negociação está no trâmite final de passar esse terreno para a prefeitura. A partir daí teremos condição de trabalhar efetivamente a regularização dos imóveis e a retirada dos moradores. No acordo com a associação foi feita uma permuta de lotes do município em troca do terreno no Alto São Vicente. Alguns moradores serão indenizados, pois preferiram não morar nos apartamentos e outros sairão e depois voltarão para morar em um dos apartamentos que serão construídos. As pessoas que farão a troca por apartamento está em fase adiantada, mas as pessoas que serão indenizadas, temos que antes regular toda a documentação para que seja feito este pagamento. É o que estamos trabalhando agora e estamos finalizando. A negociação com a Sociedade São Vicente de Paula será enviada à Câmara nos próximos dias” afirmou. Janete Aparecida Silva Oliveira, representante dos moradores do Alto São Vicente responsável pela parte jurídica e fiscalização do projeto, avalia que o projeto está seguindo o rumo correto e destacou a transparência no processo. “Os moradores terão segurança após a assinatura do documento que foi prometido pelo prefeito Vladimir garantindo que o morador volte para o mesmo local, que é o Alto São Vicente, após o término do projeto. Na hora que eles tiverem a garantia de que ele vai voltar para o mesmo bairro eles sairão, pois a questão cultural no Alto São Vicente é muito forte, são vizinhanças de 40, 50 anos e é muito difícil falar para estas pessoas que elas serão retiradas do bairro com o medo de não voltarem mais. Todo o processo está muito transparente, eu acho que a ida do Rodrigo Resende para a Usina de Projetos foi muito importante pela abertura que ele nos dá para realizarmos esta fiscalização. A formação de uma comissão com membros do Conselho de Habitação para a fiscalização da obra é muito importante. Isso vai dar um respaldo para a sociedade do que está sendo feito com o dinheiro público” ressaltou a advogada. A assistente social, responsável técnica pelo projeto de reurbanização do Alto São Vicente, Olsymara Cavalcanti, explicou sobre a licitação de trabalho social que será realizada no local e terá edital publicado. “O Governo Federal exige três frentes: a regularização fundiária, as obras e a questão social. A questão social será licitada com uma tomada de menor preço, com projetos executivos que foram feitos pela Prefeitura de Divinópolis, apresentados à Caixa e aprovados. São projetos da área de reforma e da área de remanejamento. O projeto da área de reforma terá a duração de 16 meses e o projeto da área de remanejamento será a duração de 26 meses, todos os dois abrangendo o tempo de pré-obra, obra e pós-obra. A proposta é trabalhar a autonomia do morador, o reconhecimento do território que ele mora e o desenvolvimento da comunidade para transformação onde, a rede de serviços vai existir. No local haverá um CRAS, associativismo através da Associação de Moradores, fortalecimento do Reinado, realização de trabalhos de consciência ecológica e ambiental, formação de lideranças comunitárias e vários outros projetos, explicou.
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