A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds), informa que recebeu nesta terça feira, 13 de janeiro, o relato de uma moradora que teria sido surpreendida com o recebimento de uma carta supostamente emitida pelo Conselho Tutelar de Divinópolis, enviada pelos Correios, contendo ameaças de multa elevada, retirada imediata de três crianças da residência e menções a penalidades criminais, conteúdo que não corresponde à forma de atuação nem aos procedimentos legais adotados pelo órgão no município.
Após análise do material, foi constatado que se trata de um documento falso, que apresenta uma série de inconsistências formais e técnicas, como a ausência de assinatura da coordenação, inexistência de número de protocolo, uso indevido de linguagem jurídica intimidatória, menção a valores de multas e penas que não são aplicadas diretamente pelo Conselho Tutelar, além de citar supostas decisões judiciais, monitoramento contínuo da residência e até utilização de imagens aéreas por drone, informações que não condizem com a realidade institucional nem com a legislação vigente.
A carta também atribui, de maneira indevida, falas e procedimentos a órgãos como o Judiciário, a Polícia Militar e setores da própria Prefeitura, sem qualquer respaldo oficial, o que reforça o caráter fraudulento do documento e evidencia uma tentativa de intimidação baseada em informações falsas, com potencial de causar medo, insegurança e sofrimento às famílias envolvidas.
Diante da situação, a Prefeitura de Divinópolis orienta que, ao receber qualquer documento com conteúdo semelhante ou diante de dúvidas sobre notificações supostamente atribuídas ao Conselho Tutelar, a população não tome decisões precipitadas e procure imediatamente confirmar a veracidade das informações diretamente no órgão oficial.
O Conselho Tutelar de Divinópolis tem dois endereços fixos:
- Avenida 21 de Abril, número 122, no Centro
Telefone: (37) 3229-6560 / 3229-6561
- Rua Cel. Júlio Ribeiro Gontijo, 312, Esplanada
Telefone: (37) 3229-6545 / 3229-6546
Estes são os canais corretos, seguros e legítimos para esclarecimentos, orientações e verificação de qualquer comunicação relacionada à atuação do órgão.
A Prefeitura de Divinópolis reforça seu compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes, com a transparência das ações públicas e com a segurança da população, e alerta para que situações como essa sejam comunicadas aos canais oficiais, contribuindo para evitar a disseminação de informações falsas e possíveis tentativas de golpe que utilizem indevidamente o nome de instituições públicas.