Ação do SIM, Ministério Público e forças de segurança resultou na apreensão e descarte de 1,2 tonelada de produtos impróprios para consumo
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Agronegócios (Semag) e através do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), realizou, nesta quarta-feira (8/10), uma operação conjunta com o Ministério Público de Defesa do Consumidor, a Polícia Militar e a Vigilância Sanitária Municipal. A ação atendeu a uma denúncia de fabricação clandestina de linguiças e almôndegas, com indícios de falsificação de rótulos.
Durante a fiscalização, realizada em um imóvel no município, foi constatado que o estabelecimento não possuía registro sanitário e produzia alimentos de origem animal em condições inadequadas de higiene. As equipes encontraram utensílios em mau estado de conservação, presença de mofo e fezes sugestivas de insetos, além de produtos prontos sem comprovação de procedência e rótulos avulsos.
Diante das irregularidades, os produtos foram considerados impróprios para o consumo humano e descartados no aterro controlado do município. Ao todo, aproximadamente 1,2 tonelada de alimentos cárneos foram inutilizados.
Os órgãos de fiscalização lavraram Auto de Infração, Termo de Apreensão e Termo de Interdição. O caso será encaminhado à Junta Administrativa da Secretaria Municipal de Agronegócios para análise e providências cabíveis. O Ministério Público também adotará as medidas pertinentes no âmbito de sua competência.
O SIM reforça que a produção e a comercialização de produtos de origem animal sem registro sanitário configuram infração à legislação vigente, colocando em risco a saúde pública e a segurança alimentar. Denúncias sobre irregularidades podem ser feitas pelo telefone (37) 3229-6659 ou junto aos demais órgãos de fiscalização do município.