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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal (Semac), informa que entrou em vigor a Lei nº 9.627, de 14 de novembro de 2025, que acrescenta o artigo 175-A ao Código de Posturas do Município. A nova legislação, publicada na terça-feira (25/11) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, determina que cães de grande porte físico, força acentuada ou comportamento que possa representar risco só podem circular em vias e locais públicos abertos utilizando focinheira, coleira com identificação completa do tutor e demais dispositivos de contenção necessários, garantindo maior segurança à população.

Entre as raças citadas na legislação estão Mastim-napolitano, Bull terrier, American stafforshire, Pastor alemão, Rottweiler, Fila brasileiro, Doberman, Pitbull, Bulldog e Boxer. Cães-guia e de assistência permanecem isentos, desde que devidamente identificados. Animais de outras raças que se encaixem no perfil de potencial perigo também precisam utilizar os equipamentos exigidos, cabendo ao tutor garantir o controle seguro do animal.

A medida busca reforçar a segurança da população, com atenção especial para crianças, idosos e pessoas com deficiência. O descumprimento da lei implica multa de R$500,00, com valor dobrado em caso de reincidência. A proposta, apresentada pelo vice-presidente da Câmara Municipal, Wesley Jarbas, integra o conjunto de normas que orientam o convívio social e a organização dos espaços públicos, somando-se à Lei Estadual nº 25.165, que também regulamenta a circulação de cães de grande porte em Minas Gerais.

A população poderá fazer denúncias através do APP Divinópolis, indo no quadrado “Meio Ambiente” e, em seguida, clicar em “Denúncia Ambiental”. Em casos de emergências envolvendo cães de grande porte, a orientação é que a população entre em contato com o Corpo de Bombeiros, no 193. 

Vacinas e atendimentos contra a raiva disponíveis nas unidades de saúde

Paralelamente à nova determinação, porém sem relação direta com ela, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) iniciou na segunda-feira (24/11), a vacinação antirrábica humana e o atendimento a vítimas de acidentes envolvendo animais com potencial de transmissão da doença. Pessoas agredidas por bovinos, equinos, cães, gatos, morcegos ou outros mamíferos devem procurar rapidamente a unidade mais próxima. Aos fins de semana, o atendimento permanece na UPA Padre Roberto, situada na Rua Nilo Maciel, nº 241, no Bairro Ponte Funda.

A raiva é transmitida pela saliva de animais infectados, por meio de mordidas, arranhões ou lambidas, podendo causar inflamações severas no sistema nervoso e evoluir para óbito quando não tratada. A descentralização dos atendimentos facilita o acesso imediato das vítimas e contribui para um cuidado mais eficiente.

A Prefeitura reforça que a vacinação humana permanece como medida fundamental de prevenção à raiva, enquanto o uso obrigatório de equipamentos para cães de grande porte atua diretamente na promoção da segurança em espaços públicos. Embora distintas, ambas as ações contribuem para o bem-estar coletivo e para um ambiente mais protegido em Divinópolis.