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A Prefeitura de Divin�polis, com o intuito de fomentar a participa��o popular no processo licitat�rio de parceria p�blico-privada relativo � gest�o de res�duos s�lidos do munic�pio, definiu, por meio do decreto n� 11.445, o regulamento para realiza��o da consulta p�blica sobre o referido documento. A iniciativa busca receber contribui��es e sugest�es da sociedade civil para subsidiar a elabora��o do edital. De acordo com o decreto, as perguntas, manifesta��es ou sugest�es sobre o edital dever�o ser feitas por escrito, at� as 17 horas do 19/05/2014, devendo o interessado utilizar o documento constante do anexo II do Decreto � �Formul�rio de Consulta P�blica sobre o edital de processo licitat�rio de parceria p�blico-privada relativo � gest�o de res�duos s�lidos�. As participa��es poder�o ser feitas das seguintes formas: preenchendo o formul�rio e enviando atrav�s do pr�prio site; entregando o formul�rio na sede da Prefeitura de Divin�polis, na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Seplam), que fica no 14� andar; ou por meio de correspond�ncia a ser encaminhada sob a rubrica �Consulta P�blica - edital de processo licitat�rio de parceria p�blico privada relativa � gest�o de res�duos s�lidos�, para a rua Pernambuco, n� 60, Centro, Divin�polis, MG, Cep. 35.500-008. Poder�o participar dessa Consulta P�blica pessoas f�sicas ou jur�dicas. Os interessados poder�o examinar a minuta do edital do processo licitat�rio de parceria p�blico-privada relativa � gest�o de res�duos do s�lido, por meio do portal da Prefeitura, no endere�o eletr�nico http://www.divinopolis.mg.gov.br/portal/paginas/saneamento/arquivos/minutaparaeditalconsultapublica.pdf. No mesmo endere�o, tamb�m � poss�vel consultar os respectivos anexos. Outras condi��es de participa��o Os formul�rios recebidos ap�s o hor�rio/data definidos n�o ser�o considerados. Somente ser�o submetidas a exame as sugest�es que contenham identifica��o. A legitimidade dos signat�rios dever� ser comprovada pela apresenta��o dos seguintes documentos: c�pia do documento e identidade e documento h�bil a comprovar a condi��o de residente no munic�pio de Divin�polis; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou firmas individuais; e, no caso de sociedades por a��es, acompanhado de documentos de elei��o de seus administradores; ou inscri��o do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exerc�cio.