Fazenda promove prestação de contas
A Prefeitura de Divinópolis por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) promoveu nesta sexta-feira (28/02), a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2013, no Plenário da Câmara Municipal. A audiência pública atende às normas da legislação fiscal e finanças públicas.
O objetivo do evento foi aproximar a população e poder público municipal, dando ainda mais transparência as suas ações e contribuindo para o controle social. Na audiência, sob a coordenação da secretária adjunta de gestão contábil, Geneci Martins de Oliveira, estiveram presentes os vereadores, Edimar Felix, Marquinho Clementino, Anderson Saleme, Edimilson João de Andrade e Oriosmar Pinheiro Silva (Careca da Água Mineral) e Adair Otaviano de Oliveira.
No plenário, foram expostos dados quanto aos investimentos do município, entre receitas, despesas, realização de obras e cumprimento de índices constitucionais como saúde e educação. Também foram apresentados os valores aplicados na área de assistência social, mesmo estes não sendo obrigatórios. “A audiência ocorre a cada quatro meses e é importante a participação da população. É assim que ele vai acompanhar o que efetivamente está acontecendo. Então, a partir do momento que ele participa, que ele vem, que ele entende, ele consegue contribuir muito mais” explica Geneci Martins.
O levantamento apresentado refere-se aos meses de outubro a dezembro de 2013. A última prestação de contas foi realizada no dia 30 de setembro. A reunião observou os ditames do Artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.