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A Prefeitura Municipal de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (Seplag), comunica que aderiu à plataforma Contrata+Brasil do Governo Federal, lançada ontem (11/2). Essa ferramenta inovadora tem o objetivo de conectar a administração pública aos microempreendedores individuais (MEIs), promovendo a desburocratização das compras públicas e ampliando as oportunidades de negócios.

A Contrata+Brasil é uma plataforma de comércio eletrônico público que facilita o acesso dos MEIs ao mercado de contratação de serviços pelos governos. Seu uso é totalmente gratuito para os microempreendedores, permitindo que prestadores de serviços como pintores, encanadores, eletricistas, pedreiros e gesseiros concorram de forma mais ágil e simplificada aos contratos com órgãos públicos. Atualmente, o Brasil conta com mais de 16 milhões de MEIs, sendo 24.166 ativos em Divinópolis.

Como uma ferramenta que amplia oportunidades de negócios para os microempreendedores individuais ao mesmo tempo em que permite ganhos de eficiência e agilidade para os órgãos públicos, garantindo a transparência das operações, o Contrata+Brasil tem potencial para movimentar toda a economia local, empoderando pequenos empreendedores e gerando mais emprego e renda para os cidadãos de Divinópolis.

Pintura, manutenção de equipamentos, consertos em instalações hidráulicas e elétricas, entre outros serviços, para Unidades Básicas de Saúde, escolas, áreas de lazer e demais órgãos públicos da Prefeitura, por exemplo, poderão ser anunciados pela plataforma. E os profissionais vão poder se candidatar para conquistar o contrato anunciado, com muito mais rapidez e sem excesso de burocracia.

Hoje em dia, quando a Prefeitura precisa pintar as salas de atendimento de uma Unidade Básica de Saúde ou de uma escola, por exemplo, o processo é burocrático e lento, sendo necessário produzir diversos documentos, cada vez que tiver a necessidade do mesmo serviço.

O Contrata+Brasil traz todas essas fases para dentro da plataforma, mas de maneira simplificada. A Prefeitura vai poder lançar essa oportunidade de negócio na plataforma, descrevendo o que precisa. Todos os pintores da cidade cadastrados vão receber no seu WhatsApp a notificação dessa oportunidade. Os interessados apresentam uma proposta pela plataforma e depois é só esperar a Prefeitura avaliar as propostas recebidas e informar quem será contratado.

É importante destacar que Divinópolis já tinha sido pioneira na contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) na prestação de serviço para a Administração Municipal, quando em outubro de 2022 publicou o primeiro Edital de Credenciamento para contratação de serviço de pequenos reparos em equipamentos públicos municipais como escolas, postos de saúde e áreas de lazer. Naquela oportunidade, diversos MEIs de Divinópolis prestaram serviços a diversos órgãos da municipalidade.

O Contrata+Brasil ampliará as oportunidades de negócios entre governos e microempreendedores individuais que prestam serviços de manutenção e pequenos reparos, contribuindo para aumentar a renda desses profissionais ao reduzir burocracias e facilitar o acesso às contratações públicas. A plataforma possui interface intuitiva e conta com procedimentos simples, seguros e ágeis, tanto para fornecedores quanto para agentes públicos. A contratação desse tipo de trabalho pelos governos pode acontecer em até cinco dias, a partir da publicação da necessidade do serviço.

Para a Prefeitura de Divinópolis, o Contrata+Brasil representará uma forma muito mais prática de contratar serviços comuns. Com a demanda lançada na plataforma, a Prefeitura recebe a lista de propostas ao final do prazo estabelecido e seleciona o microempreendedor individual que prestará o serviço. O procedimento é simplificado e dispensa o agente público de elaborar editais, estudos técnicos preliminares (ETP) e termos de referência (TR), etapas comuns no modelo convencional de contratação.

Para reduzir barreiras entre prestadores de serviços comuns e o setor público, a inscrição de microempreendedores individuais no Contrata+Brasil também é simples e rápida. O profissional acessa a plataforma usando login gov.br e preenche um formulário para informar sua área de atuação dentro das linhas de fornecimento abertas, como, por exemplo, serviço de encanador, pedreiro e eletricista. Para isso, precisa ser registrado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf), que admite o acesso às contratações do governo. Após completar a inscrição, havendo oportunidades de interesse no seu município, já pode enviar sua proposta pela plataforma.

Além de explorar as oportunidades disponíveis navegando pela plataforma, microempreendedores individuais inscritos na ferramenta receberão, caso concordem, notificações automáticas pelo WhatsApp sempre que surgir uma oportunidade de trabalho no seu município, de forma rápida, fácil e totalmente acessível.

O Prefeito Gleidson Azevedo destacou que a implantação do Contrata+Brasil representa um avanço na modernização da contratação pública, fortalecendo a economia local e conectando microempreendedores individuais às oportunidades do setor público, gerando mais empregos e desenvolvimento para Divinópolis.

O Secretário Thiago Nunes afirmou que a adesão ao Contrata+Brasil é um avanço para a gestão, pois amplia oportunidades para microempreendedores, dinamiza a contratação pública e garante mais transparência e eficiência, além de desburocratizar e agilizar processos, fundamentais para o desenvolvimento da cidade.

Rafael Virginíssimo, Gerente de Licitações da Seplag, destacou que a simplicidade do Contrata+Brasil torna o processo de contratação mais ágil e acessível para os microempreendedores, permitindo participação sem burocracia excessiva. Isso também facilita a administração municipal, tornando-a mais rápida e eficiente.

A Prefeitura de Divinópolis segue inovando e facilitando a vida dos cidadãos, promovendo um ambiente de negócios mais ágil, acessível e transparente.