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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), informa que o município foi contemplado com o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais.

Esta é uma ação do Governo Federal com o objetivo de destacar e valorizar, por meio de um selo de reconhecimento, as secretarias de educação que se destacam por políticas, programas ou ações voltadas à formação de profissionais da educação para a implementação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas, e da Lei nº 11.645, de 2008, que ampliou essa obrigatoriedade para incluir também a história e cultura indígena.

A iniciativa pretende promover a equidade racial na educação, valorizando as redes de ensino que realizam ações para esse fim, bem como a educação para as relações étnico-raciais e a educação escolar quilombola.

Para concorrer ao Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais, foram analisadas a adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ); a participação no Diagnóstico de Equidade – a secretaria de educação deve ter respondido ao Diagnóstico de Equidade, com foco na implementação da Lei nº 10.639/2003 –; além da pontuação nos Índices de Formação.

A União de Dirigentes Municipais de Educação (Undime) se pronunciou: “Esta conquista é o reflexo do comprometimento, dedicação e esforço de todos os envolvidos na promoção de uma educação verdadeiramente inclusiva e antirracista. Parabenizamos pelos resultados alcançados, certos de que o trabalho realizado continuará inspirando outros municípios a seguirem esse caminho de compromisso e responsabilidade social.”

A secretária municipal de Educação, Andréia Dimas, reitera que “nosso compromisso é fortalecer uma educação equitativa e que possa realmente impactar na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.”

O selo torna o município apto para novas parcerias e iniciativas na educação municipal.