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FEV
10
10 FEV 2014
Prefeitura intensifica ações de fiscalização de vans escolares
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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans), iniciou no dia 03/02 (segunda-feira), a Operação “Volta às Aulas”. Ao todo, 50 vans foram fiscalizadas e nenhum veículo foi autuado por irregularidades. A renovação do cadastro dos permissionários do serviço de transporte escolar do município foi encerrada no dia 31 janeiro. Dos 203 veículos cadastrados, 64,5% deste total (131) foram vistoriados. De acordo com o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Simonides Quadros, ainda é baixo o número de veículos vistoriados. “As estatísticas apontam um percentual de 64,5% das vans vistoriadas, dados preocupantes. Um percentual de 15%, por exemplo, é tolerável em caso de permissionários que estejam saindo do mercado e que não têm a intenção de renovar, ou aqueles que possuem mais veículos. Portanto, a Settrans irá intensificar as fiscalizações, mudar a estratégia, se necessário, para coibir os permissionários que estão realizando o serviço ilegalmente na cidade”, alerta. O secretário reforça ainda que o apoio dos pais na fiscalização das vans é essencial, para garantir que seus filhos sejam transportados de forma legal e segura. “É necessário que os pais fiquem atentos quanto à condução dos filhos, observando se o veículo tem selo de inspeção afixado no pára-brisa, o excesso de passageiros, o uso do cinto de segurança, entre outros procedimentos”, explica. Durante as fiscalizações realizadas por toda a semana, em locais como as escolas estaduais Luiz de Melo Viana Sobrinho (Porto Velho) e Padre Matias Lobato (Centro), as escolas municipais Herbert de Souza (Vila Cruzeiro) e Bom Pastor e Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Nossa Senhora das Graças, foram verificadas a documentação dos condutores e do veículo, outras condições das vans, como colocação correta da faixa lateral, abertura da janela, a existência de cinto de segurança em todos os assentos, faróis, estado dos pneus, entre outros itens. A blitz está sendo realizada em local e horário estratégico, e tem como principal objetivo coibir qualquer irregularidade na documentação do veículo e do condutor, conferir as condições dos veículos quanto aos itens obrigatórios de segurança, capacidade do transporte, além de averiguar o efetivo cumprimento da inspeção veicular semestral para garantir um transporte de qualidade e com segurança para os usuários. A educadora de Trânsito Consuêlo dos Santos Tolêdo ressalta o trabalho de orientação aos pais e alunos sobre boas práticas no trânsito. “Além das fiscalizações, estamos realizando o trabalho de ‘Educação para o Trânsito’. Os pais que chegam à porta da escola sem cinto de segurança, falando ao celular ou comentando algum tipo de infração, são orientados pelo agente de trânsito quanto às normas de circulação. O intuito, além de fiscalizar, é educar, alertar pais e filhos sobre a importância do trânsito seguro”, destaca. Orientação aos permissionários A Settrans alerta os condutores que ainda não regularizaram a documentação que, caso sejam verificadas infrações, os permissionários estarão sujeitos à penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/97, artigo 230, que discorre sobre conduzir o veículo sem portar autorização para condução de escolares. O condutor está sujeito à apreensão do veículo e multa no valor de R$127,69 e menos 5 pontos na carteira, além do artigo 231, que prevê multa e retenção do veículo para transporte remunerado de pessoas quando não for licenciado para este fim. A penalidade é de quatro pontos na CNH, além de multa de R$ 85,13 e retenção do veículo.
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