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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), torna público o Edital de Chamamento Público nº 016/2024, que visa selecionar propostas para a distribuição de recursos destinados ao segmento audiovisual, especificamente para oficinas de capacitação. Este edital é fundamentado na Lei Federal Complementar nº 195/2022, conhecida como "Lei Paulo Gustavo".

Objetivo do edital

O presente edital tem como objetivo viabilizar o acesso dos agentes culturais locais a apoio financeiro para o desenvolvimento de projetos audiovisuais. As propostas devem promover o usufruto e o compartilhamento de diferentes gêneros e tendências de fomento, produção, difusão, pesquisa, formação e distribuição audiovisual na cidade.

Recursos Disponíveis

Estão previstos recursos do saldo remanescente no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com a seguinte dotação orçamentária: 3.3.90.31.00 – 1424 – 02.03.04.13.392 – 2.212 Manutenção do Fundo de Cultura – Fonte de Recurso 715.

Público Alvo

Poderão participar deste chamamento público:
•    Pessoas Físicas;
•    Pessoas Jurídicas com fins lucrativos;
•    Pessoas Jurídicas sem fins lucrativos;
•    Microempreendedores Individuais;
•    Grupos e coletivos culturais.
Os proponentes devem comprovar atuação cultural no município de Divinópolis por, no mínimo, 3 (três) anos, através de um portfólio que inclua currículo, fotos, publicações e mídias.

Documentação necessária

Os interessados devem apresentar a seguinte documentação:
•    Contrato Social;
•    Comprovante de endereço com sede em Divinópolis – MG (atual e de um ano atrás);
•    Cópia dos documentos pessoais do representante legal (RG, CPF ou carteira de habilitação);
•    Cartão de CNPJ contendo atividade cultural;
•    Portfólio contendo a comprovação de atividade cultural;
•    Formulário preenchido do Plano de Trabalho;
•    Certidão Negativa de Débitos Federais;
•    Certidão Negativa de Débitos Estaduais;
•    Certidão Negativa de Débitos Municipais.

Prazo para inscrição

As propostas devem ser enviadas através do link: https://app.prefeituradivinopolis.com.br/formulario/lei-paulo-gustavo-propostas/home, no site da Secretaria Municipal de Cultura: https://cultura.divinopolis.mg.gov.br/, entre os dias 30/10/2024 e 08/11/2024, até às 23h59.

Informações adicionais

Os esclarecimentos aos interessados e a orientação técnica para o preenchimento dos formulários serão prestados pelo e-mail: leipaulogustavo@divinopolis.mg.gov.br. É importante ressaltar que as propostas entregues sem a documentação obrigatória serão desclassificadas.
A administração pública poderá solicitar documentos complementares, ajustes no Plano de Trabalho, inclusão ou supressão de rubricas orçamentárias. Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Seleção com o auxílio da Secretaria Jurídica do município.