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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), anuncia o lançamento do Edital de Chamamento Público nº 11/2024 – Trajetória Cultural, destinado a reconhecer e premiar agentes culturais que têm contribuído para o desenvolvimento artístico e cultural no município. Esta iniciativa faz parte da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, com o objetivo de democratizar o acesso à cultura no Brasil e garantir suporte financeiro contínuo para os agentes do setor.

O edital premiará 44 agentes culturais em Divinópolis, entre pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e coletivos com atuação cultural significativa na cidade. O valor total destinado à premiação é de R$ 244.999,98, com pagamento direto aos selecionados, sem exigência de contrapartida ou prestação de contas. Cada contemplado será reconhecido pela sua trajetória, sem descontos de imposto de renda para pessoas físicas.

As inscrições serão feitas exclusivamente online, no site da Secretaria Municipal de Cultura (https://cultura.divinopolis.mg.gov.br/-editais-2024-pnab/), de 29 de outubro a 17 de novembro. Os interessados devem enviar documentos que comprovem sua atuação e trajetória na área.

Quem Pode Participar  
Agentes culturais com, no mínimo, cinco anos de atuação, incluindo Irmandades, Terreiros/Roças e Mestres de Grupos de Capoeira, podem se inscrever. A seleção está aberta a diversos perfis, incluindo pessoas físicas, MEIs, pessoas jurídicas (com e sem fins lucrativos) e grupos culturais sem CNPJ. Importante ressaltar que cada agente poderá se inscrever em apenas uma categoria e terá direito a apenas uma premiação. O edital prevê reserva de vagas para grupos sub-representados, incluindo pessoas negras, indígenas, com deficiência e LGBTQIAPN+.

Etapas do Processo  
O processo de seleção envolve várias etapas: inscrição, análise por comissão especializada, habilitação documental e assinatura do Termo de Premiação Cultural. Todo o processo será transparente, com a divulgação dos resultados no site oficial da prefeitura e garantia de recursos para contestação dos resultados, caso necessário.

O edital completo está disponível ao final desta notícia. Para mais informações, os interessados podem acessar o edital completo no site oficial (https://cultura.divinopolis.mg.gov.br/-editais-2024-pnab/) ou entrar em contato pelo e-mail editalaldirblanc@divinopolis.mg.gov.br  e telefone (37) 99174-3330.