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A Secretaria Municipal de Tr�nsito e Transportes (Settrans) realiza no per�odo de 2 e 31 de janeiro a renova��o do cadastro dos permission�rios do servi�o de transporte escolar e t�xi no munic�pio de Divin�polis. Est�o registrados 203 propriet�rios de transporte escolar que durante este m�s dever�o comparecer na sede da Settrans, � Rua Esp�rito Santo, 257, Bairro Vila Belo Horizonte, para regularizar sua documenta��o. Ser�o exigidos os documentos que estejam com as datas vencidas, como certid�o de regularidade, certid�o de pontua��o dos motoristas, contribui��o sindical, inspe��o veicular e outros. O valor da taxa de inspe��o para o transporte escolar � de R$180,00; para os taxistas R$ 120,00 e mototaxistas a taxa � de R$100,00. Durante a inspe��o veicular, ser�o verificados equipamentos obrigat�rios e de seguran�a como a parte el�trica, mec�nica, pneus e outros itens. A vistoria acontece de 8h as 16h na Inspecionar, empresa credenciada pelo munic�pio que fica localizada no Anel Rodovi�rio Presidente Tancredo Neves � KM 03, n� 8401, Bairro L.P. Pereira. De acordo com o gerente de projetos e fiscaliza��o de transporte da Settrans, Wilton Ezenclever da Silva, os propriet�rios dos ve�culos devem comparecer na sede da secretaria para renovar o cadastro. Ap�s atualizarem os dados, o permission�rio do servi�o receber� uma autoriza��o para fazer a vistoria do ve�culo. �De posse da vistoria, o trabalhador recebe o selo, que neste semestre � na cor verde. Ele retorna na secretaria para obter a autoriza��o de tr�fego para trabalhar neste primeiro semestre de 2013� esclarece Ezenclever. O gerente ressalta que a partir deste semestre � exigido durante a inspe��o o uso do adesivo com a frase �Como estou dirigindo / Fale Settrans 3222-1102� de acordo com a Portaria n�2 de 18 de novembro de 2013 que regulamenta o tamanho e o local para afixa��o da placa no transporte escolar, em atendimento a Lei Municipal N�7645 de 26 de mar�o de 2013. O adesivo dever� ser afixado no centro da parte traseira dos ve�culos destinados ao transporte escolar. A exig�ncia tamb�m vale para t�xis e transporte coletivo. Os motoristas portadores das permission�rias que n�o regularizarem a documenta��o at� o dia 31 de janeiro, est�o sujeitos � penalidade prevista no C�digo de Tr�nsito Brasileiro, Lei 9.503/97, artigo 230 que discorre sobre conduzir o ve�culo sem portar autoriza��o para condu��o de escolares. O condutor est� sujeito a apreens�o do ve�culo e multa no valor de R$127,69 e 05 pontos na carteira, al�m do artigo 231, que prev� multa e reten��o ve�culo para transporte remunerado de pessoas quando n�o for licenciado para este fim. A penalidade � de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilita��o (CNH), multa de R$ 85,13 e reten��o do ve�culo. Orienta��es aos usu�rios A Settrans orienta aos pais que, ao contratarem o servi�o de transporte escolar, observem se o ve�culo possui afixado no para-brisa, o selo de inspe��o relativo aos 1� semestre de 2014 de cor verde e se o motorista est� identificado atrav�s de um crach� emitido pela Settrans de cor azul e o do monitor de cor verde com data de vencimento em 31 de dezembro de 2014. As crian�as tamb�m dever�o usar o cinto durante o transporte. Caso contr�rio, o motorista est� sujeito � multa no valor de R$127,69 e 05 pontos na carteira. O servi�o de t�xi, no munic�pio, possui 88 permission�rios distribu�dos em 22 pontos. O passageiro deve observar se o ve�culo possui selo de inspe��o com os dizeres �1� semestre 2013� afixado no para-brisa e se o motorista est� identificado atrav�s de crach� emitido pela Settrans de cor laranja com a data de validade at� 31 de Julho de 2014. Mais informa��es podem ser obtidas pelo telefone: (37) 3222-1102.