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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Fiscalização Urbana e Meio Ambiente (Seplam), informa que, foi realizada, na manhã de hoje (5/4), a palestra “Acessibilidade nas Empresas”, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Divinópolis, como parte do “Conexão Varejo”. Cerca de 40 pessoas estiveram presentes, dentre elas, empresários, arquitetos e engenheiros.

A palestra foi conduzida pelo arquiteto urbanista e secretário de Planejamento, Fiscalização Urbana e Meio Ambiente, Marco Túlio Silva Santos. O evento forneceu informações essenciais sobre a Certidão de Acessibilidade, além de esclarecer dúvidas sobre a legislação vigente associada ao tema. Atualmente, é um tema que interessa aos empresários do município, tendo em vista que, com a nova legislação, a emissão dos alvarás de funcionamento requere a apresentação da Certidão de Acessibilidade.

O secretário de Planejamento, Fiscalização Urbana e Meio Ambiente, Marco Túlio Silva Santos, falou sobre sua presença na palestra e enfatizou a importância das adequações à acessibilidade. "Hoje, os alvarás não são liberados caso não haja acessibilidade no estabelecimento. Entretanto, o profissional determinará os prazos, de acordo com o que é previsto em lei, para atendimento às adequações, observando os laudos. Hoje, vim apresentar o passo a passo aos contribuintes e empresários. O tema acessibilidade causa comoção, quando colocado em pauta. Portanto, os processos para promoção à acessibilidade vêm sendo realizados para a adequação dos ambientes e emissão dos alvarás condicionados às adaptações", pontuou.

O deputado federal Domingos Sávio comentou sobre a legislação de acessibilidade vigente e a necessidade de adaptação às demandas. "Isso [a legislação sobre acessibilidade] sempre tem que mudar. Não apenas com legislação, mas com as atitudes das pessoas. As leis derivam dos costumes e da relação das pessoas. Deve haver consciência de que o respeito inclusivo é superimportante na manutenção das relações sociais. É importante que os direitos de todos sejam garantidos. Portanto, as empresas devem estar em harmonia com as demandas de acessibilidade. Deve haver diálogo para que as pessoas com deficiência sejam atendidas por seus representantes", ressaltou.

O diretor de Comunicação da CDL, Lívio Guimarães, pontuou sobre a nova legislação e ressaltou que todos devem ter direito ao mesmo acesso aos estabelecimentos. "A acessibilidade é um tema que vem atingindo bastante os empresários, uma vez que, para a emissão do alvará, será necessário a autenticação do Certidão de Acessibilidade. A acessibilidade é mais que uma função social; é necessária para que todos consigam ter acesso a todos os serviços oferecidos pelos estabelecimentos e possam ter acesso sem dificuldades", enfatizou.