O prefeito Vladimir Azevedo, falou nesta quarta-feira (02/07) sobre sua atuação como presidente da Frente Mineira de Prefeitos (FMP) e vice-presidente para assuntos de gestão pública da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em um movimento municipalista que também busca um novo Brasil, diante das manifestações populares. Considerou o fim da corrupção, saúde, educação e mobilidade urbana como pontos chave da indignação popular nas ruas e explicou como Divinópolis tem se posicionado neste momento em que o país luta para construir uma nova Federação.
Em cumprimento a agenda municipalista, Azevedo esteve em Brasília, onde participou, no Senado Federal, da aprovação do projeto de lei que cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). O projeto que permitirá a desoneração tributária do sistema e tarifas mais baixas segue para apreciação da Câmara dos Deputados. A adesão ao Reitup é voluntária, e na oportunidade, Vladimir garantiu a adesão de Divinópolis a esta proposta que pode impactar na redução entre 10% e 15% na tarifa do transporte coletivo na cidade a curto e médio prazo. “A nossa expectativa é de que ainda este ano nós tenhamos essa nova modelagem, com um nivelamento de índices e diretrizes gerais da planilha do transporte público. Vale ressaltar que tivemos muitos avanços. Apenas 5% das cidades brasileiras tem transporte público licitado e Divinópolis é uma delas. Temos ainda um Conselho Público para discutir transporte com a participação da comunidade, frota adaptada para pessoas com deficiência e uma série de novos investimentos e benefícios com novos abrigos e a integração com a segunda linha, funcionando com 50% do valor da tarifa e dentro de 60 a 90 dias nós teremos essa integração com custo zero nos domingos e feriados” ressalta.
Como articulador do movimento municipalista, Vladimir informou que também tem acompanhado de perto a movimentação do Ministério da Saúde para convocar médicos para atuarem na atenção primária, um dos principais gargalos para o bom funcionamento do Sistema Único de Saúde.
Durante a coletiva, o prefeito esclareceu sobre a implantação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro Ponte Funda, importante investimento adquirido com efetiva articulação política, na qual apenas 14 cidades entre os 853 municípios mineiros foram beneficiados. Segundo ele, atrasos no processo de contratação de uma Organização Social (OS), responsável pela gestão da unidade, prejudicaram o cronograma inicial. Com 70% dos equipamentos já adquiridos, ainda no segundo semestre acontece a licitação da empresa para que unidade de saúde funcione com plena capacidade de atendimento no início do próximo ano.
Vladimir também desmistificou o tema "Lei delegada", lembrando que não é permitido este ser instituído pela Lei Orgânica Municipal. Esclareceu sobre a Lei 7.676 publicada em 10 de junho que trata da organização administrativa do município, em que deixou claro que a proposta aprovada não estabelece qualquer aumento de despesas ou criação de novos cargos públicos. Sem qualquer ilegalidade, a lei que tramitou na Câmara de Vereadores recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça do Legislativo. “Diminuímos o custo da estrutura administrativa da Prefeitura com essa proposta, uma economia próxima de 100 mil reais por ano em relação ao organograma do ano passado” destacou Vladimir.
No que diz respeito ao tratamento do esgoto, Vladimir lembrou que ainda nos próximos dias será inaugurada a primeira estação de tratamento de esgoto de Divinópolis. “Um dos orgulhos que eu tenho é de ter construído esse processo de salvamento da nossa Bacia Rio Itapecerica /Pará, que passa por este contrato de concessão do esgoto. Nós estamos falando de um investimento de quase 200 milhões de reais. É um contrato aberto, acompanhado de perto pelo Conselho Gestor que fiscaliza o cronograma de obras, e é o único caminho que nós temos para fazer o salvamento das nossas águas” concluiu o prefeito.
A regulação da tarifa é feita pela Arsae - Agência Reguladora de Água e Esgoto, órgão estadual que atua nos municípios com concessão dos serviços ou sistema próprios de tratamento do esgoto.
Por fim ressaltou estar tranquilo ao prestar contas do seu trabalho em seu quinto ano como prefeito de Divinópolis “Com mais de 20 anos de vida pública não tenho uma única condenação judicial sequer e não abro mão de uma conduta moral e ética como deve ser e na forma que cobra o sentimento popular” pontuou.