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JUN
28
28 JUN 2013
REIVINDICAÇÕES DO PREFEITO VLADIMIR ECOAM NO CONGRESSO NACIONAL
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O prefeito Vladimir Azevedo participa na prxima tera-feira (02/07), em Braslia, da reunio da Comisso de Assuntos Econmicos (CAE) do Senado Federal. Neste dia dever ser votado o projeto de lei, que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Reitup).Vladimir foi convocado pelo presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jos Fortunati, prefeito de Porto Alegre, uma vez que a pauta uma reivindicao da FNP. Na ltima segunda-feira (24/06), a Presidente Dilma Rousseff convocou uma reunio com Governadores, prefeitos das Capitais e a Frente Nacional para discutir um pacto nacional. O prefeito de Divinpolis foi solicitado pela FNP a opinar sobre a pauta a ser apresentada Presidenta e enviou ofcio cobrando vrios pontos que convergem com os interesses das mobilizaes sociais .Em sua carta os prefeitos de todo o Brasil, Vladimir Azevedo destacou: Em resposta as reivindicaes populares, considero pertinente insistirmos com o Governo Federal na articulao junto ao Congresso Nacional, pela aprovao do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Urbano de Passageiros. Entendo que somente com esse instrumento, que prev a reduo de alquotas de tributos federais incidentes sobre insumos utilizados na prestao dos referidos servios, os municpios, concessionrios dos servios de transporte, tero mecanismos mais eficazes de resposta rpida voz das ruas, com uma planilha menos impactante sem, no entanto, haver queda de qualidade do servio, explicou o prefeito. A instituio do Reitup ir induzir uma gesto democrtica e transparente do transporte pblico, condicionando sua implementao existncia de conselhos locais de transporte, com a participao da representao dos usurios e da sociedade em geral, e a instituio de um modelo nacional de planilha de custos da tarifa. Ainda quanto ofcio que partiu de Divinpolis na ltima segunda-feira, enviado pelo prefeito Vladimir Azevedo, vice-presidente de Gesto Pblica da Frente Nacional de Prefeitos, aos demais prefeitos da FNP, ele refora a distribuio dos royalties do petrleo no s para a educao, mas tambm para a sade. Apresento minha colaborao convencido de que apenas teremos condies de dialogar com a populao, no momento que tivermos um novo pacto federativo, em que seus entes, assumam suas verdadeiras responsabilidades, acrescentou Vladimir. Na ltima tera-feira, A Cmara dos Deputados aprovou a destinao dos royalties do Petrleo com 75% para a Educao e 25% para a Sade, o que releva estar o prefeito de Divinpolis sintonizado com o sentimento nacional.
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