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JUN
28
28 JUN 2013
REIVINDICAÇÕES DO PREFEITO VLADIMIR ECOAM NO CONGRESSO NACIONAL
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O prefeito Vladimir Azevedo participa na próxima terça-feira (02/07), em Brasília, da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Neste dia deverá ser votado o projeto de lei, que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Reitup).Vladimir foi convocado pelo presidente da Frente Nacional de Prefeitos, José Fortunati, prefeito de Porto Alegre, uma vez que a pauta é uma reivindicação da FNP. Na última segunda-feira (24/06), a Presidente Dilma Rousseff convocou uma reunião com Governadores, prefeitos das Capitais e a Frente Nacional para discutir um pacto nacional. O prefeito de Divinópolis foi solicitado pela FNP a opinar sobre a pauta a ser apresentada à Presidenta e enviou ofício cobrando vários pontos que convergem com os interesses das mobilizações sociais .Em sua carta os prefeitos de todo o Brasil, Vladimir Azevedo destacou: “Em resposta as reivindicações populares, considero pertinente insistirmos com o Governo Federal na articulação junto ao Congresso Nacional, pela aprovação do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Urbano de Passageiros. Entendo que somente com esse instrumento, que prevê a redução de alíquotas de tributos federais incidentes sobre insumos utilizados na prestação dos referidos serviços, os municípios, concessionários dos serviços de transporte, terão mecanismos mais eficazes de resposta rápida à voz das ruas, com uma planilha menos impactante sem, no entanto, haver queda de qualidade do serviço”, explicou o prefeito. A instituição do Reitup irá induzir uma gestão democrática e transparente do transporte público, condicionando sua implementação à existência de conselhos locais de transporte, com a participação da representação dos usuários e da sociedade em geral, e a instituição de um modelo nacional de planilha de custos da tarifa. Ainda quanto ofício que partiu de Divinópolis na última segunda-feira, enviado pelo prefeito Vladimir Azevedo, vice-presidente de Gestão Pública da Frente Nacional de Prefeitos, aos demais prefeitos da FNP, ele reforça a distribuição dos royalties do petróleo não só para a educação, mas também para a saúde. “Apresento minha colaboração convencido de que apenas teremos condições de dialogar com a população, no momento que tivermos um novo pacto federativo, em que seus entes, assumam suas verdadeiras responsabilidades”, acrescentou Vladimir. Na última terça-feira, A Câmara dos Deputados aprovou a destinação dos royalties do Petróleo com 75% para a Educação e 25% para a Saúde, o que releva estar o prefeito de Divinópolis sintonizado com o sentimento nacional.
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