A Prefeitura de Divinópolis por meio da Portaria nº. 8, publicada em 7 de maio de 2013, autorizou o transporte remunerado de passageiros durante a 43ª Divinaexpo, realizada ente os dias 29 de maio e 2 de junho. A norma autoriza que os permissionários do transporte escolar e de fretamento (regularmente cadastrados) realizem a prestação de serviço durante a festa.
Diante disso, a Secretaria Municipal de Transito e Transportes (Settrans) informa aos interessados que já podem ser requeridas as autorizações provisórias para o transporte remunerado de passageiros dentro do município de Divinópolis, EXCEPCIONALMENTE durante a realização da Divinaexpo, obedecendo as seguintes condições:
- Os veículos deverão estar cadastrados na Settrans e vistoriados por empresa especializada e credenciada pelo Detran e autorizada pela Prefeitura de Divinópolis.
-Todos os veículos de passageiros deverão obedecer rigorosamente às normas de circulação e conduta no trânsito, sendo de sua inteira responsabilidade a integridade dos passageiros.
- Para fins de fiscalização, será exigida a seguinte identificação: afixar no para-brisa dianteiro, do lado direito, na parte inferior do veiculo, a autorização expedida pela Settrans específica para o evento. Na autorização deverá constar ainda o itinerário e os pontos de embarque e desembarque de passageiros, bem como o nome do evento para o qual o veiculo esta autorizado.
- Os permissionários do transporte escolar e de fretamento interessados em obter a referida autorização para o serviço público de passageiros neste evento deverão preencher o requerimento no Setor de Protocolo da Prefeitura de Divinópolis, localizada a Rua Pernambuco nº 60 – no Térreo. Eles terão prazo mínimo de cinco dias úteis antes do evento para solicitar o documento, mediante o pagamento do 0,5 UPFMD (Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis). A arrecadação será destinada ao Fundo Municipal de Trânsito e Transporte.
O gerente de projetos e fiscalização da Settrans, Wilton Ezenclever, garante que a fiscalização deste tipo de transporte será rigorosa. A ação será realizada por parte dos agentes de trânsito com o apoio da Polícia Militar. “Vale lembrar aos interessados que essa autorização contempla apenas a prestação de serviços durante a Divinaexpo. Ela deverá ser renovada em cada evento. A nossa expectativa é de colocar à disposição dos usuários cerca de 80 veículos” acrescentou o gerente.
A Settrans esclarece ainda que o embarque de passageiros ocorrerá na Avenida 21 de abril, entre Rua Goiás e Minas Gerais, a partir das 19h. O desembarque será na Rua Alceu Amoroso Lima, em frente ao Parque de Exposição. A Prefeitura de Divinópolis não estabelece o valor cobrado pela prestação de serviços citada, sendo necessária a pesquisa do consumidor em relação ao valor cobrado por ônibus, táxis e particulares.
Outras informações sobre o assunto podem ser obtidas no telefone 3222-1102, com Wilton Ezenclever , gerente de projetos e fiscalização de transporte.