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A Prefeitura de Divin�polis, atrav�s da Secretaria Municipal de Fazenda, lan�ou na manh� desta quarta-feira (09/01) as regras para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2013. A campanha �IPTU D� PR�MIOS/2013� prev� o sorteio de pr�mios para quem pagar o tributo dentro dos prazos estabelecidos, e que estiverem em dia com o imposto. O contribuinte que pagar o imposto at� o dia oito de mar�o ter� desconto de 7%. J� o vencimento � vista e sem desconto, ou primeira parcela, tem vencimento no dia vinte e dois de mar�o, bem como a cota-b�sica. �N�s temos 25% da arrecada��o que vai para a educa��o, na sa�de n�s sempre colocamos 24%, temos ainda a infraestrutura dos bairros, folha de pagamento e toda a l�gica e engrenagem do funcionamento da prefeitura tamb�m passa pela arrecada��o de impostos, e o IPTU � um tributo importante como arrecada��o pr�pria do munic�pio, assim como o ISSQN�, explicou o prefeito Vladimir Azevedo. O prefeito adiantou ainda que a previs�o de arrecada��o do IPTU 2013 � de 80% dos R$ 34 milh�es 411 mil que foram lan�ados. �Estamos lan�ando o IPTU com vencimento no quinto dia �til do m�s de mar�o, tendo o benef�cio do desconto. No ano passado o primeiro vencimento foi no dia 15 de fevereiro. Os pr�mios a gente coloca como est�mulo para o contribuinte que anda em dia, e claro como est�mulo tamb�m para que a arrecada��o possa aumentar em uma parceria legal e saud�vel, com isto ganha a cidade e ganha o cidad�o�, falou. Em Divin�polis, s�o dezesseis mil e duzentos contribuintes inscritos dentro do programa de cota-b�sica, que tem valor de R$ 13,86. �A pessoa que deseja ter este benef�cio, deve se inscrever no protocolo da Prefeitura. Depois, este pedido passa por uma avalia��o dos assistentes sociais, que v�o at� a casa do requerente para verificar se a pessoa tem condi��es de ser inserida no programa�, adiantou o secret�rio municipal de Fazenda, Ant�nio Castelo. Sobre o sorteio dos pr�mios anunciados, o secret�rio adjunto de Gest�o Tribut�ria, Fernando Ferreira da Silva, esclarece que ser� nomeada uma comiss�o organizadora, fiscalizadora e julgadora do �IPTU D� PR�MIOS/2013�. �N�s queremos reconhecer quem paga o tributo, teremos um regulamento que ser� disponibilizado no site da prefeitura e, portanto, est� na previs�o legal de que o inquilino possa receber o pr�mio desde que ele comprove o �nus do pagamento do IPTU. No caso de n�o existir esse contrato, que diz que o inquilino � respons�vel pelo pagamento, o pr�mio tem que ir para o propriet�rio do im�vel�, comentou. IPTU D� PR�MIOS/2013 (Sorteio pela loteria federal) 1� sorteio (Especial) � 06/04/2013 � ser�o sorteados dois autom�veis 1.0 0 km, duas motos 125c.c. 0 km e 16 (dezesseis) televisores em cores, LED, 32�. Poder�o participar do sorteio somente os contribuintes que pagarem o IPTU/2013 � vista, (exceto cota-b�sica), cujo(s) im�vel (is) de sua propriedade n�o possua(m) quaisquer d�bitos. 2� sorteio � 27/07/2013 � ser�o sorteadas duas motocicletas 0 km, 125 c.c. e 20 notebooks. Poder�o participar do sorteio todos os contribuintes que pagarem o IPTU/2013, � vista ou parcelado, cujo(s) im�vel (is) de sua propriedade n�o possua(m) quaisquer d�bitos. 3� sorteio � 26/10/2013 � ser�o sorteadas duas motocicletas 0 km, 125 c.c. e 20 microcomputadores. Poder�o participar do sorteio todos os contribuintes que pagarem o IPTU/2013, � vista ou parcelado, cujo(s) im�vel (is) de sua propriedade n�o possua(m) quaisquer d�bitos. * N�o poder�o participar dos sorteios os im�veis beneficiados com imunidade tribut�ria e isen��o no exerc�cio atual e anterior ao sorteio e os que tiveram os tributos remidos, bem como os contribuintes pessoa jur�dica beneficiados pela cota-b�sica/tarifa social. * Os contribuintes, pessoa f�sica, beneficiados pela cota-b�sica/tarifa social somente concorrer�o � premia��o a partir do segundo sorteio, desde que estejam em dia com o pagamento e n�o existir d�bitos de anos anteriores.