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Nota à Imprensa

Divinópolis, 17 de fevereiro de 2020 - Para evitar que a desinformação prevaleça e provoque entendimentos errôneo dos fatos, a Prefeitura Municipal se vê obrigada a emitir essa nota, reestabelecendo a verdade. Sobre a noticia relacionada ao repasse de verba para o Município no valor de R$ 1,5 milhão, a Procuradoria-Geral do Município fez a análise jurídica e detectou que a proposta sugerida pelo deputado de se mudar o objeto de uma usina de asfalto para a aquisição de máquinas pesadas, não estava prevista no documento.

Assim, caso assinasse, não existiria ressalva oficial alguma prevendo a possibilidade de mudança do objeto. Ou seja, o Município seria obrigado a receber a usina de asfalto que tecnicamente não lhe atende, como reconhecido em um vídeo postado nas redes sociais pelo deputado, onde ele próprio afirma que a Usina não teria a devida utilidade para o Município. É importante destacar também que a Administração Municipal comunga do propósito de que os convênios devam ser severamente fiscalizados.

O convênio em questão pressupõe um objeto definido, sem margem para alteração como descrito em sua cláusula décima primeira. Assim, a Prefeitura aguarda o envio do documento correto, com o objeto alterado, para que possa ser então, assinado. Afinal, quem ganha com isso é a população. E toda ação, pautada na seriedade do trato da coisa pública, tem total apoio e adesão da Prefeitura.