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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Semad), anuncia que o envio de propostas para votação popular do Orçamento Participativo (OPMD) 2024 está aberto até o dia 27 de agosto. Para mais informações e acesso ao manual de encaminhamento de propostas estão disponibilizadas a partir do link: https://www.divinopolis.mg.gov.br/portal/servicos/1045/orcamento-participativo.

A edição de 2024 do Orçamento Participativo dispõe de um montante global de R$ 600 mil, que será reservado pelo Poder Executivo no processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, na qual serão escolhidas as três propostas mais votadas pela população divinopolitana, com limite de R$ 200 mil para cada projeto.

O OPMD 2024 se aplica a todo o território do município de Divinópolis, e tem como objetivo:

I - Reforçar a qualidade da democracia e dos seus instrumentos, valorizando a democracia participativa no Município de Divinópolis;
II - Fomentar a participação ativa e informada dos cidadãos divinopolitanos nos processos de decisão, favorecendo a consolidação de uma sociedade civil forte e ativa, prosseguindo com o desenvolvimento coeso nos planos econômico e social, além de melhor qualidade de vida; 
III - Promover a participação dos cidadãos na definição de políticas públicas adequadas às suas necessidades e conforme suas opiniões; e reforçar a educação para a cidadania e o sentimento de pertencimento ao todo comunitário, incentivando a atuação cidadã responsável, mediante promoção do contato privilegiado dos cidadãos divinopolitanos com os entes públicos, envolvendo-os na permanente busca pelo bem comum.

Datas
      
A edição de 2024 do OPMD terá início com a fase de elaboração e encaminhamento de propostas, de 7 a 27 de agosto, por meio do portal eletrônico da Prefeitura de Divinópolis. Todas as propostas serão analisadas pela Secretaria Municipal de Governo (Segov), de 28 a 31 de agosto.

No dia 1º de setembro será publicada a lista provisória dos projetos aptos à votação popular e, de 1 a 4 de setembro é o período para apresentação de reclamações. As reclamações serão apreciadas de 5 a 10 de setembro e, no dia 11 de setembro, será publicado o resultado das reclamações, com julgamento de aprovação ou rejeição.

No dia 11 de setembro será divulgada a lista definitiva de projetos aptos e terá início a votação popular. Os cidadãos poderão votar, através do site da prefeitura, até o dia 21 de setembro. Os projetos eleitos pelos cidadãos serão apresentados na audiência pública da LOA de 2024, que será agendada para o mês de setembro.