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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Controladoria Geral do Município, realizou na manhã de ontem (12/4), uma entrevista coletiva para apresentação da empresa que prestará serviços técnicos especializados que auxiliará o Município na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município e no processo de concessão dos serviços, visando uma nova concessão.
 
A empresa em questão é a Serenco Serviços de Engenharia Consultiva Ltda, que dará suporte técnico na execução dos serviços e na realização de consultoria para a implementação do melhor modelo de gestão dos serviços.
 
A Serenco conta com mais de 40 anos voltados para o desenvolvimento de estudos e projetos nas áreas do saneamento e da hidráulica, com atuações em vários estados do Brasil. O contrato foi assinado no dia 31 de março, sendo ela a vencedora da Concorrência Pública nº 042/2022. O valor do contrato é de R$ 825 mil e terá a duração prevista para 15 meses.
 
O assessor Especial de Governo, Fernando Henrique, destacou que a empresa fará a atualização do Plano de Saneamento Básico, cuja legislação determina que sua revisão deve ser feita neste ano. “Com ele, teremos um prognóstico e planejamento de investimentos para os próximos 35 anos em relação à água, esgoto, drenagem pluvial e resíduos sólidos. A cidade nunca antes foi preparada nestas questões a tão longo prazo e isso contribuirá para um crescimento organizado de nossa cidade”, ressaltou.
 
O prefeito Gleidson Azevedo destacou que a contratação desta empresa é o segundo grande passo que a atual gestão municipal dá em relação a situação da água e esgoto no município. “O primeiro grande passo foi a quebra do contrato com a Copasa e agora a contratação desta empresa que, além da elaboração do Plano de Saneamento Básico, ficará responsável pela elaboração do edital de concessão para a contratação da nova empresa que substituirá a Copasa. E que, com esta mudança, além do fim da falta d’água na cidade, que a tarifa possa baixar para a população”, declarou.
 
O controlador-Geral do Município, Diôgo Vieira, lembrou que, no processo de nulidade da Copasa, foram apresentadas importantes irregularidades, podendo dizer, insanáveis. “No contrato com a Copasa não tem planilha orçamentária, não houve estudo prévio, não tem justificativa de preço e a planilha tarifa é obscura, além de não ter a justificativa de escolha da empresa, mesmo que tenha sido por dispensa de licitação. Outro ponto importante é que o Município está à margem do contrato, não tem gestão participativa”, informou.
 
Diôgo destacou ainda a incapacidade da Copasa em gerir a água e esgoto no município, e sobre a capacitação da empresa contratada. “A Copasa não tem condição de operação do sistema, não tem qualificação técnica, nem operacional e nem financeira. Os atestados de capacidade técnica da Serenco são extraordinários, a empresa tem total capacidade técnica para as atribuições para a qual foi contratada. Além do mais, em razão da ausência de previsão de qualquer sistema de governança na condução dos serviços, com a garantia mínima de participação do Município, que é o titular, há a necessária criação de um sistema de gestão conjunta, por meio de um novo modelo”, observou.
 
Bruno Abreu, gestor contratual da Serenco, apresentou a todos os presentes, a experiência da empresa, sobre toda a legislação que obriga os municípios a terem o Plano de Saneamento Básico revisado a cada 10 anos e também explicou todos os pontos que serão trabalhados pela empresa no município.
 
O diagnóstico a ser apresentado pela empresa abordará o ciclo completo do saneamento: tratamento da água, abastecimento, coleta de esgoto, coleta e a destinação do lixo, drenagem urbana, tratamento de esgoto, com a realização de duas conferências para apresentar o diagnóstico e o prognóstico do sistema municipal, garantindo a ampla participação social.
 
No plano de trabalho da empresa está previsto a comunicação e mobilização social divulgando os passos do trabalho à população. Está previsto, como dito acima, a realização de dois eventos com a participação da população para apresentação do diagnóstico levantado e para o debate e apresentação dos estudos para aprovação da sociedade civil.
 
Será elaborado pela Serenco toda uma caracterização municipal e projeção demográfica com informações detalhadas sobre saneamento básico, equipamentos urbanos, turismo, cultura, áreas de proteção ambiental, clima, topografia, hidrologia, geologia, condições sanitárias, perfil socioeconômico, perfil industrial e estudo populacional. A partir de todas estas informações será levantado o diagnóstico.
 
Posteriormente, com os dados levantados, serão apresentados os prognósticos, com cronograma de ações estabelecidas a curto, médio e longo prazo, inclusive de investimentos financeiros obrigatórios a serem realizados, além do levantamento de medidas a serem tomadas quando em situações emergenciais e contingenciais.
 
A empresa também auxiliará na elaboração, de forma colaborativa e integrada com a Administração Pública Municipal, na construção de um novo modelo de gestão objetivando a forma mais adequada e moderna, em sintonia com as melhores práticas existentes no país, para a formatação de um novo processo licitatório para concessão dos serviços públicos de saneamento básico do município, o que engloba o abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário.