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MAI
09
09 MAI 2013
Prefeito assina projeto de lei que regulamenta atividade de mototaxista
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O prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo, assinou na quarta-feira (08/05), o projeto de Lei nº 05/2013, que dispõe sobre o serviço público no município destinado ao transporte individual de passageiros por motocicleta, mototáxi e serviço destinado ao transporte remunerado de pequenas cargas e motofrete. O Projeto segue para apreciação e aprovação na Câmara Municipal. Para Vladimir, o mesmo trará benefícios a mototaxistas e ao cidadão. “Com esta oficialização, nós teremos um serviço de mototáxi de uma maneira social mais forte, porque os mototaxistas serão formalizados, terão placa vermelha, uma maneira de faturar para uma empresa, aumentando o faturamento. E, para a população, significará mais segurança”, esclareceu o Prefeito, que projeta para junho a aprovação e sanção do Projeto. “Os mototaxistas são parte da elaboração desta lei, e isto vai facilitar muito a condução do poder legislativo. Desta forma, acreditamos que a Câmara votará de forma célere para que eu possa sancioná-lo, antecipando este modelo para outras cidades”, concluiu Vladimir. De acordo com Marco Aurélio, representante da Associação de Mototaxistas de Divinópolis, existem na cidade de 250 a 300 taxistas. Para ele, o Projeto de Lei 05/2013 inaugura um novo tempo para a categoria. “O que vai mudar é que a gente vai passar a ser visto, não como um motoqueiro, com uma profissão que não é regulamentada, mas sim como um profissional que trabalha no ramo e que quer prestar serviço à população”, acrescentou Marco. Entre outras exigências, o Projeto de Lei estabelece que mototaxistas passarão por curso especializado e utilizarão equipamentos obrigatórios com características específicas de identificação, como capacete e colete. “Para construir esse projeto, sentamos com o prefeito Vladimir e Settrans, elaborando-o dentro da realidade de Divinópolis e do Contram. Está tudo dentro do parâmetro e atende à legalidade”, completou Marco Aurélio. A secretária de trânsito e transporte, Rosemary Lasmar, informou que, com a sanção deste Projeto, a Settrans convocará estes profissionais para receber a autorização para procurar a delegacia de trânsito, onde será feita a inspeção, vistoria do veículo e instalação da placa vermelha de aluguel. “Será publicado também uma portaria com a padronização com as cores do colete, do capacete e da moto, que será plotada. A população vai reconhecer o mototáxi na cidade, que estará padronizado, com as cores do município, e vai ser fácil identificá-los”, explicou Rosemary. A assinatura deste Projeto de Lei contou com a participação do secretário municipal de Governo, Antônio Luiz Arquetti Faraco Júnior, do presidente da Câmara Municipal, Rodyson Kristnamurti, da secretária municipal de Trânsito e Transportes (Settrans), Rosemary Lasmar, do representante do Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, tenente Tales Gustavo de Oliveira Costa, do representante da Associação de Mototaxistas e Motofretistas de Divinópolis, Marco Aurélio Alves Dias, além de outros vereadores.
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