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A Prefeitura de Divinópolis, através da equipe da Diretoria de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), representada por Ana Luiza Amaral e Renata Palhares, realizaram visita técnica ontem (24/2), na Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento (Semfop), para verificar adesão ao Programa de Atendimento Habitacional (Pró-Moradia). 
 
A reunião foi com o diretor de Edificações e Fiscalização de Obras Públicas, Júlio César Eustáquio Silva de Sousa. Os técnicos trataram do andamento da adesão da Prefeitura de Divinópolis ao programa.
 
“O déficit habitacional no Brasil é enorme, e um dos motivos para isso acontecer é a falta de políticas habitacionais de interesse social e a Secretaria de Assistência Social assume o papel de viabilizar que este tipo de política chegue ao município. Nossa equipe trabalha para garantir acesso à habitação digna e de qualidade a população em vulnerabilidade” destacou a diretora de Habitação, Ana Luiza Amaral.
 
Pró-Moradia
 
O Ministério do Desenvolvimento Regional, publicou no dia 24 de janeiro de 2022, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1, que regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional (Pró-Moradia).
 
O programa, operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tem como objetivo oferecer acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social e com rendimento familiar mensal preponderante de até três salários-mínimos.
 
Os estados, municípios, Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta ou indireta, poderão pleitear os recursos encaminhando sua proposta de financiamento para a Secretaria Nacional de Habitação.
 
O programa do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) visa facilitar o acesso da população a uma moradia digna, assegurando mais qualidade de vida. A meta do programa é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional.