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A Prefeitura de Divinópolis, por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social (semas), divulgou na sexta-feira (18/2), o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público 01/2022, cuja finalidade é a seleção de proposta para celebrar termo de colaboração com a administração, por intermédio da pasta. O objeto é a execução em regime de mútua cooperação do serviço complementar ao Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais.
 
 
Depois de receber os esclarecimentos solicitados em diligência aos proponentes, a Comissão de Seleção, designada pelo Decreto nº 14.724 de 11 de novembro de 2021, começou a analisar as propostas e atribuir a pontuação de acordo com a metodologia e os critérios estabelecidos no edital.
 
 
Em conformidade com o documento, o prazo para interpor recursos contra o resultado preliminar vai até 23 de fevereiro de 2022, das 8h às 11h30 e das 12h30 às 16h30, horário de Brasília. O recurso deverá ser interposto de conformidade com o item 18 do Edital de Chamamento Público nº 01/2022 da Semas.
 
 
A Ata de Reunião da Comissão e o Comunicado do Resultado Preliminar podem ser consultados no website da Prefeitura, no campo “Editais de Chamamento Público” com link para documentos e informação da Semas, e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
 
 
CadÚnico
 
 
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é o instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, que pode ser usado para políticas e programas sociais dirigidos ao público específico. Por meio da base de dados, é possível conhecer quem são, onde se encontram e quais são as principais características, necessidades e potencialidades da população mais pobre e vulnerável.
 
 
O governo federal usa o Cadastro Único como base para selecionar programas, serviços e benefícios sociais. A inclusão no cadastro também permite determinar a situação socioeconômica das famílias atendidas pela rede socioassistencial ou daquelas que não foram ainda acessadas, mediante a coleta de informação sobre o núcleo familiar, as características do domicílio, as formas de acesso a serviços prestados pelo setor público e os dados de cada membro da família.
 
Principal ator na gestão do Cadastro Único, o município deve identificar e cadastrar as famílias de baixa renda, registrar os dados na base nacional do cadastro, atualizar a informação e analisar possíveis inconsistências.
 
 
Para ampliar a capacidade de atendimento de famílias de baixa renda e a inclusão no cadastro, é necessário introduzir o serviço complementar. Este será realizado em parceria com entidade ou organização de assistência social de acordo com os procedimentos previstos na legislação vigente.