Valor é reivindicado pelo Consórcio em razão da ausência de reajuste da tarifa do transporte coletivo durante seis anos; Prefeitura busca solução com responsabilidade financeira e segurança jurídica
A Prefeitura de Divinópolis, representada pela prefeita Janete Aparecida, participou de uma audiência no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para discutir a cobrança de aproximadamente R$ 98 milhões apresentada pelo Consórcio Transoeste, responsável pelo transporte coletivo municipal. O valor é reivindicado pela empresa em razão da ausência de reajustes tarifários durante seis anos.
A reunião teve como objetivo buscar caminhos para a análise da demanda, considerando os aspectos contratuais, técnicos e financeiros, além dos impactos de uma eventual obrigação de pagamento sobre os cofres públicos municipais.
Durante a audiência, a Prefeitura defendeu a necessidade de aprofundar as análises técnicas dos valores apresentados, com a participação da unidade técnica e do gabinete do TCE-MG, para garantir que qualquer encaminhamento tenha respaldo jurídico e preserve o interesse público.
A prefeita Janete Aparecida reforçou que a Administração Municipal está comprometida com o diálogo, mas que qualquer decisão precisa ser fundamentada e responsável.
“Estamos falando de uma cobrança de R$ 98 milhões, um valor extremamente significativo para o município. Temos a responsabilidade de analisar cada informação com rigor técnico e jurídico, porque estamos tratando de dinheiro público. Nosso compromisso é buscar uma solução justa, sem comprometer os serviços essenciais e, principalmente, garantindo à população um transporte coletivo digno e de qualidade”, destacou a prefeita.
A Prefeitura esclarece que não houve acordo definitivo durante a audiência, nem reconhecimento da dívida ou dos valores apresentados pelo Consórcio Transoeste.