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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), realizou uma reunião estratégica com representantes da Controladoria, da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (Seplag), da Secretaria Municipal de Governo (Segov) e da própria Semfaz, com o objetivo de preparar o município para a criação de diretrizes e regras que assegurem o pleno cumprimento da Instrução Normativa nº 05 de 2025, publicada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O encontro teve como tema central a transparência das emendas parlamentares e o alinhamento institucional necessário para que o município atenda às novas exigências de controle e publicidade dos recursos públicos.

A instrução normativa estabelece normas rigorosas para assegurar transparência, rastreabilidade e conformidade constitucional na execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, determinando que seja possível acompanhar todo o percurso do recurso, desde a indicação do parlamentar até o beneficiário final. De forma preventiva e estratégica, Divinópolis decidiu antecipar esse modelo de controle, aplicando os mesmos critérios também às emendas federais destinadas ao município, garantindo uniformidade de procedimentos e fortalecendo a governança pública.

Durante a reunião, foram debatidos pontos como a necessidade de integração entre os sistemas contábeis, orçamentários e financeiros do município, a criação de mecanismos que permitam a identificação clara de cada emenda, a vedação de práticas que dificultem o rastreamento dos recursos e a ampla divulgação das informações em meios digitais de acesso público, assegurando que a população possa acompanhar de forma transparente a aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares.

O secretário municipal de Fazenda, Gabriel Vivas, destacou que o alinhamento entre as secretarias é fundamental para que o município esteja preparado para atender às novas exigências. “Estamos tratando de uma mudança importante na forma como as emendas parlamentares devem ser executadas e acompanhadas. Ao antecipar esse processo e adotar os mesmos critérios para emendas federais, estaduais e municipais, Divinópolis avança na construção de regras claras, seguras e alinhadas à legislação, garantindo transparência, responsabilidade fiscal e respeito ao cidadão”, afirmou.

Ao final do encontro, ficou definido que o diálogo entre as áreas técnicas continuará de forma permanente, com o objetivo de estruturar normas internas e procedimentos que assegurem o cumprimento integral da instrução normativa. O alinhamento entre as secretarias foi considerado decisivo para que o município esteja apto a atender às exigências do Tribunal de Contas, promovendo maior transparência e fortalecendo a confiança da população na execução de todas as emendas parlamentares destinadas a Divinópolis.