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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), orienta os Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre a ocorrência de um erro temporário identificado no Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica durante o processo de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).

Em alguns casos, ao tentar emitir o documento fiscal, o sistema tem apresentado a seguinte mensagem: “Na data de competência informada, o cadastro referente à inscrição XXXXXXXX/0001-XX não foi encontrado ou não está habilitado para emissão de NFS-e, dentre os municípios conveniados ao Sistema Nacional da NFS-e. Por favor, informe outra data de competência”.

Diante dessa situação, a orientação é para que o contribuinte entre em contato com a Prefeitura de Divinópolis por meio do WhatsApp (37) 3229-6528, seguindo o caminho: Semfaz, Plantão Fiscal, Dúvidas Gerais. No momento do atendimento, é necessário informar o CNPJ do MEI responsável pela emissão da nota fiscal.

A equipe da Secretaria Municipal de Fazenda realizará o ajuste cadastral necessário para regularizar a situação, permitindo a emissão da NFS-e de forma correta. A Semfaz esclarece que esse procedimento será exigido apenas uma única vez para cada contribuinte.

A secretaria informa ainda que, a partir de 1º de janeiro de 2026, o erro deixará de ocorrer no Portal Nacional, em razão da regularização definitiva dos cadastros junto ao sistema.

A Prefeitura de Divinópolis reafirma seu compromisso com o atendimento aos contribuintes, a transparência dos processos fiscais e o suporte necessário para garantir a correta emissão dos documentos, permanecendo à disposição para esclarecimentos adicionais.