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A Prefeitura de Divinópolis destaca a participação do Procon Divinópolis no 4° encontro do Fórum Técnico Direito do Consumidor: por melhores leis e relações de consumo, realizado na última terça-feira (18/11) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. O evento reuniu especialistas de diferentes áreas para analisar avanços, desafios e estratégias que fortaleçam a defesa dos direitos dos consumidores em um cenário cada vez mais complexo e digitalizado.

A programação, que ocupou todo o dia, abriu espaço para discussões aprofundadas sobre temas sensíveis, como a efetividade da Lei Federal 14.181, de 2021, conhecida por tratar do superendividamento, além de educação financeira, proteção de consumidores hipervulneráveis, prevenção de fraudes e a importância da criação de núcleos de conciliação. O debate contou com a contribuição de nomes de referência no campo jurídico e na proteção do consumidor, entre eles Juliano Carneiro Veiga, Leonardo Garcia, Elyenni Célida da Silva, Cláudia Lima Marques, Felipe Comarela Milanez, Lillian Salgado e Alessandra de Almeida Camargo.

No período da tarde, os grupos de trabalho retomaram as atividades na Escola do Legislativo, dedicando-se à construção de propostas que serão encaminhadas para análise e possível incorporação ao documento final do fórum, previsto para março de 2026. Essas discussões aprofundam questões relacionadas ao superendividamento e ao equilíbrio nas relações de consumo, buscando medidas capazes de garantir uma atuação mais eficiente e preventiva do Estado diante dos novos desafios impostos pela popularização da internet e pela ampliação dos canais de compra e negociação.

Representando o município, o Procon Divinópolis reforçou o compromisso local com a defesa dos consumidores e a busca por melhorias contínuas nas políticas públicas de proteção. Para a coordenadora do órgão, Isabela Antunes, a participação no fórum amplia horizontes e fortalece a atuação municipal. “Estar presente em debates como este nos permite atualizar práticas, trocar experiências e contribuir de forma efetiva para a construção de políticas mais justas e acessíveis. Cada avanço discutido aqui chega até o cidadão que busca o Procon em busca de informação, orientação ou defesa de seus direitos.”

O encontro também reforçou a participação popular, já que a consulta pública segue aberta até o dia 28 de novembro, recebendo sugestões de consumidores de todas as regiões do estado. As contribuições serão analisadas e poderão integrar o relatório final, que servirá como base para propostas legislativas e ações futuras voltadas ao aprimoramento das relações de consumo. Com essa abertura ao diálogo e à construção conjunta, o fórum reafirma seu propósito de aproximar instituições, especialistas e sociedade, fortalecendo a rede de proteção ao consumidor e promovendo um ambiente mais seguro e transparente para todos.