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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds) e da Diretoria de Habitação de Interesse Social, recebeu a Caixa Econômica Federal para articular o Projeto Técnico Social (PTS), que será executado junto às famílias que serão contempladas pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

O encontro teve como objetivo discutir a Portaria nº 75/2025, que orienta sobre os eixos temáticos a serem trabalhados antes e depois da ocupação dos empreendimentos. Na ocasião, também foram realizadas visitas técnicas aos conjuntos habitacionais, que estão em fase de construção nos bairros Santos Dumont e Campina Verde.

O Projeto Técnico Social é uma etapa obrigatória e essencial e que caminha junto com a execução física dos empreendimentos habitacionais. Sua finalidade é promover o desenvolvimento social, a participação comunitária e a sustentabilidade das moradias, fortalecendo o sentimento de pertencimento e a convivência entre os futuros moradores.

Entre as ações desenvolvidas, o PTS busca promover educação ambiental, patrimonial e condominial, preparando as famílias para uma ocupação responsável das novas moradias. Todas as famílias contempladas pelo programa habitacional deverão participar das atividades propostas no projeto.

Visitas domiciliares em andamento

Paralelamente, a Prefeitura de Divinópolis segue com as visitas domiciliares às famílias pré-selecionadas no programa. Segundo dados atualizados da Diretoria de Habitação de Interesse Social, das 312 visitas realizadas até o momento, apenas 178 conseguiram encontrar as famílias em casa. Em 134 casos, os moradores não foram localizados, o que representa cerca de 43% das tentativas. 

A Resolução nº 015/2025 do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS), publicada no dia 29 de outubro no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, estabelece as regras para dar continuidade ao projeto. Conforme a norma, cada família poderá receber até três tentativas de visita no endereço cadastrado, sem agendamento prévio. As visitas têm caráter classificatório e eliminatório, sendo fundamentais para a verificação de dados e a manutenção no processo de seleção.

As visitas acontecem nos três turnos do dia:  manhã (8h às 11h), tarde (13h às 17h) e noite (18h às 19h45), justamente para ampliar as chances de contato com os moradores.

Caso as três tentativas de visita sejam realizadas sem sucesso, a Prefeitura enviará uma notificação com Aviso de Recebimento (AR) ao responsável pelo cadastro. A partir do recebimento do documento, a família terá sete dias corridos para procurar a Diretoria de Habitação de Interesse Social, localizada na Rua Lincoln Machado, nº 59, Centro, próximo ao Parque da Ilha.

Durante esse prazo, o responsável deverá apresentar uma justificativa formal explicando o motivo da ausência nas visitas anteriores. É necessário anexar documentos comprobatórios, com data e horário, como declarações de trabalho emitidas por empregadores, comprovantes de consultas ou exames médicos, registros de doação de sangue, audiências judiciais, frequência escolar ou atendimentos realizados no CRAS.

Se a justificativa for aceita, será feita uma quarta e última tentativa de visita domiciliar, também sem aviso prévio. Caso a família ainda não seja localizada ou deixe de comparecer dentro do prazo de sete dias após o recebimento da notificação, será desclassificada do processo de seleção.

Sobre o programa

O programa “Caminho para o Nosso Lar” encaminhará 432 famílias para o Programa Federal Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, destinado a famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00. As moradias estão sendo construídas nos bairros Santos Dumont e Campina Verde. Ao todo, 8.536 famílias se inscreveram para participar do processo seletivo.

Durante as visitas domiciliares, são avaliados critérios como a presença de idosos, pessoas com deficiência, mulheres responsáveis pelo lar, portadores de doenças graves, crianças e adolescentes, além da condição de vulnerabilidade social e habitacional do grupo familiar.

Dúvidas e orientações podem ser obtidas junto à Diretoria de Habitação de Interesse Social, pelo telefone (37) 3229-9768 ou presencialmente no endereço informado.