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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semde), informa que o Chamamento Público número 026 de 2025 foi retomado nesta semana após a conclusão da análise técnica e jurídica de um pedido de esclarecimentos apresentado por empresas interessadas no processo de seleção para doação com encargos de imóveis destinados a atividades econômicas. Com a deliberação formalizada pela pasta, o certame passa a contar com novo prazo de entrega das propostas, que poderá ser realizado até o dia 22 de novembro, às 17 horas.

Tramitação do Processo

Em 6 de novembro, foi protocolado pedido de alteração e esclarecimento sobre aspectos do edital, incluindo questões sobre contagem de prazos, infraestrutura, reversão de área subutilizada e critérios de tolerância.
O certame foi temporariamente suspenso em 7 de novembro para análise técnica e jurídica do pleito, conforme publicação oficial da SEMDE.

Decisão da Secretaria

Por meio do Ofício SEMDE nº 380/2025, o secretário Igor Silva Cardoso apresentou resposta fundamentada ao pedido, com as seguintes deliberações:
    • Indeferimento das alterações solicitadas aos itens 15.1 e 18.1 do edital 
    • Esclarecimento formal sobre casos de força maior relacionados à impossibilidade de obtenção de infraestrutura essencial (água, esgoto e energia) 
    • Confirmação de que a propriedade da parcela efetivamente ocupada (mínimo de 40%) permanece assegurada ao donatário 
    • Indeferimento da aplicação do percentual de quebra de 20% à metragem mínima de ocupação 

Retomada e Novo Prazo

Com a conclusão da análise, o Chamamento Público nº 026/2025 foi retomado, com novo prazo limite para apresentação de propostas até 22 de novembro de 2025, às 17h.

A decisão completa está disponível ao final desta matéria e no Diário Oficial para consulta de todos os interessados.

Mais informações:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Avenida Paraná, nº 2.601, sala 512 – Bairro São José
Telefone: (37) 3229-8130
E-mail: desenvolvimentodivinopolis@gmail.com