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MAI
10
10 MAI 2014
Diretrizes orçamentárias são apresentadas em Audiência Pública
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Realizada no ltimo dia 09 de maio, no plenrio da Cmara Municipal de Divinpolis, a audincia pblica de apresentao da Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO), para o ano de 2015. O evento organizado pela Secretaria Municipal de Administrao (Semad), contou com a presena de representantes da sociedade, autoridades e dos vereadores, Edimar Flix, Edmar Rodrigues, Edimar Mximo, Edimilson Andrade e Hilton Aguiar. A Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administrao Pblica para o prazo de um exerccio. Ela estabelece um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Oramentria Anual, uma vez que refora quais programas relacionados no PPA tero prioridade na programao e execuo oramentria. De acordo com a diretora de oramento da Semad, Cybele Silva Machado Costa, o momento marcou o planejamento do Oramento do municpio para execuo de todos os projetos previstos para o ano de 2015. A apresentao da LDO um importante momento por se tratar do primeiro passo do Oramento Municipal para o prximo ano contendo as prioridades do Governo. Esse documento ser protocolado e votado pelo Legislativo em uma outra audincia pblica. Aps sua aprovao, teremos um prazo para elaborar nosso oramento final e entreg-lo at dia 30 de setembro explicou. Conforme disposto na Constituio Federal, compete LDO traar diretrizes para a elaborao da Lei Oramentria Anual do exerccio subsequente a sua aprovao, assegurar o equilbrio fiscal das contas pblicas e dispor sobre alterao na legislao tributria.
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