A Prefeitura de Divinópolis por meio da Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Informação (Semad), realiza na próxima sexta-feira (09/05) de 15h às 17h no plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, uma audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevista para o ano de 2015.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício. Ela estabelece um elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, uma vez que reforça quais programas relacionados no PPA terão prioridade na programação e execução orçamentária.
Conforme disposto na Constituição Federal, compete à LDO traçar diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício subsequente a sua aprovação, assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas, dispor sobre alteração na legislação tributária.
A diretora de orçamento da Semad, Cybele Silva Machado Costa, destaca a importância da presença da população no evento. “É importante a participação da sociedade na apresentação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, clareando suas dúvidas ou opinando sobre o que o governo de Divinópolis prepara para o próximo ano de mandado” ressalta.