Ministério Público arquivou procedimento após vistoria não identificar irregularidades nas estruturas e nos atendimentos prestados pelo Município
A Prefeitura de Divinópolis informa que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) determinou o arquivamento de procedimento administrativo que apurava possíveis irregularidades nos serviços de castração de cães e gatos realizados no município.
A decisão foi tomada após diligências, análises técnicas e vistorias realizadas no Centro de Acolhimento Transitório e Adoção (CATA) e no castramóvel. De acordo com o documento, não foram constatadas irregularidades nas estruturas nem nos procedimentos executados pelas equipes. O relatório também destacou que o CATA já oferece um trabalho de qualidade voltado ao cuidado e à proteção dos animais.
Durante a apuração, o Município apresentou informações sobre a sindicância realizada, que incluiu a escuta de servidores e tutores de animais, além de vistoria do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). Segundo o Ministério Público, nenhuma irregularidade foi detectada.
Para ampliar a avaliação, o MPMG solicitou apoio técnico da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (CEDA), que, juntamente com o CRMV, inspecionou as instalações, os equipamentos e os procedimentos adotados no CATA e no castramóvel.
Os profissionais apresentaram recomendações para aperfeiçoar ainda mais os serviços e ampliar o bem-estar dos animais acolhidos. Em resposta, a Prefeitura elaborou um cronograma para a implantação das melhorias indicadas, reforçando o compromisso com a evolução contínua dos atendimentos.
Em relação aos óbitos de animais registrados após procedimentos cirúrgicos, o documento aponta que as ocorrências podem estar relacionadas a intercorrências no período pós-operatório, como a ausência do colar de proteção, o não fornecimento correto dos medicamentos prescritos ou o acesso do animal aos pontos da cirurgia.
Diante das informações e dos laudos apresentados, o Ministério Público concluiu que não havia irregularidades a serem apuradas e determinou o arquivamento do procedimento administrativo.
O resultado reforça a seriedade do trabalho desenvolvido pelos servidores e profissionais do CATA, que atuam diariamente no acolhimento, na recuperação e na busca por novos lares para animais em situação de abandono ou vulnerabilidade.
A Prefeitura de Divinópolis seguirá investindo no aprimoramento das estruturas, dos procedimentos e das políticas públicas de proteção animal, com responsabilidade, transparência e respeito à vida.