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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds), realizou, na manhã da última sexta-feira (20/2), a reunião da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, com o objetivo de planejar as ações que serão executadas ao longo de 2026, fortalecendo a gestão integrada das políticas públicas voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade social no município.

A Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família tem como principal função articular as políticas públicas das áreas de Assistência Social, Saúde e Educação, promovendo o acompanhamento das condicionalidades do programa e garantindo a atualização permanente das informações nos sistemas federais, como Cadastro Único, Sistema de Benefícios ao Cidadão (SiBEC) e Sistema de Condicionalidades (SICON), responsáveis pelo monitoramento das famílias beneficiárias do Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e Programa Pé-de-Meia.

Entre as atribuições da comissão estão o monitoramento do cumprimento das condicionalidades nas áreas de saúde e educação, a qualificação e atualização dos dados do Cadastro Único, a promoção da articulação intersetorial entre as secretarias municipais envolvidas e a elaboração do planejamento anual das ações financiadas pelo Índice de Gestão Descentralizada Municipal. O grupo também atua no fortalecimento do controle social, em parceria com os conselhos municipais, além da realização de ações de busca ativa para identificação e encaminhamento de potenciais beneficiários, especialmente entre populações em situação de extrema pobreza.

Participaram da reunião a coordenadora do Projeto Presença da Educação, Raimunda de Fátima, e o agente administrativo Rafael Nunes, além da coordenadora do Programa Bolsa Família na Saúde, Vanessa Machado, e da gerente do Cadastro Único e Bolsa Família da Assistência Social, Sirleia Tavares. Após a conclusão do planejamento, o plano de ações será encaminhado para apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social.

As ações desenvolvidas pela comissão contribuem diretamente para ampliar o acesso das famílias aos serviços, programas e benefícios sociais, promovendo impactos positivos na redução da evasão escolar, no fortalecimento da segurança alimentar, no acompanhamento pré-natal das gestantes e na ampliação da cobertura vacinal no município.

Atualmente, Divinópolis apresenta índices expressivos no acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família. Na área da saúde, o monitoramento supera 90% das famílias beneficiárias, alcançando 100% no acompanhamento das gestantes. Na educação, a frequência escolar ultrapassa 95% entre crianças e adolescentes de quatro a dezoito anos incompletos, enquanto a Assistência Social mantém acompanhamento superior a 69% das famílias em situação de descumprimento das condicionalidades.

Os resultados demonstram o compromisso permanente da Administração Municipal, por meio das secretarias envolvidas, com a proteção social, o fortalecimento das políticas públicas e o acompanhamento qualificado das famílias inscritas no Cadastro Único, especialmente aquelas beneficiárias do Programa Bolsa Família.