Ir para o conteúdo

O prefeito Vladimir Azevedo, presidente da Frente Mineira de Prefeitos, participou na �ltima semana no Tribunal de Justi�a do Estado de Minas Gerais, de uma audi�ncia com a desembargadora Vanessa Verdolim Hudson Andrade. O encontro foi solicitado pela diretoria da FMP, e contou tamb�m com o prefeito de Arax� Jeov� Moreira, secret�rios e procuradores de algumas cidades. Vladimir exp�s as v�rias dificuldades sentidas pelos prefeitos, quanto ao fornecimento de medicamentos e tratamentos m�dicos fora da compet�ncia municipal, o que sobrecarrega as finan�as dos munic�pios. �No �ltimo encontro da FMP, em Uberaba esse assunto foi muito debatido, bem como alguns dos problemas da judicializa��o inerentes a ela, e alguns efeitos colaterais que s�o gerados ao sistema. A universaliza��o n�o regulamentada sufoca o pr�prio SUS e quem paga o pato nesta situa��o � a aten��o prim�ria de cada munic�pio, j� temos que cumprir o mandato judicial�, comentou. O presidente da Frente Mineira de Prefeitos, afirmou ainda durante a reuni�o, que as cidades p�los sofrem mais com a judicializa��o. �Essas cidades sofrem de maneira diferenciada, a gente nota primeiro um recrudescimento exponencial da judicializa��o. Isto nos coloca cada vez em sobressalto a cada decis�o e que influi muito no planejamento da sa�de�, falou. A desembargadora Vanessa Verdolim Hudson Andrade, confirmou a correspond�ncia enviada pela FMP ao presidente do Tribunal de Justi�a do Estado, desembargador Joaquim Herculano. �Eu vi nesta reuni�o a inten��o dos munic�pios principalmente que n�o � ficar livre do paciente, e sim atender ele quando necess�rio e da melhor maneira poss�vel. Isto nos fez ver que seria o caso de atendimento t�cnico dentro do processo, como j� ocorre em rela��o ao Estado. N�s fizemos uma proposta de estender o conv�nio que j� existe no caso das a��es envolvendo o Estado atrav�s do N�cleo de Atendimento T�cnico (NAT)�, explicou. A id�ia � que a partir do conv�nio, antes de ser deferido � liminar, o N�cleo pode informar ao juiz tudo que ele precisa saber sobre o medicamento ou tratamento em quest�o, de forma isenta. �Foram feitas outras sugest�es durante a reuni�o para evoluir, mas eu entendo que essa � uma das preferidas. O prefeito Vladimir e os demais expuseram com clareza as dificuldades dos munic�pios, e o Tribunal de Justi�a est� as ordens e vamos discutir. Eu tenho a impress�o que haver� uma solu��o, se n�o integral, pelo menos para amenizar esse problema que os munic�pios vivem�, assegurou a desembargadora. Para o secret�rio executivo da Frente Mineira de Prefeitos, Erick Souto, os munic�pios t�m sido bombardeados por decis�es judiciais de 1� inst�ncia. �Em geral liminares, determinando a compra de rem�dios e fornecimento de tratamentos m�dicos de m�dia e alta complexidade que pela divis�o de compet�ncias no �mbito do Sistema �nico de Sa�de seriam de responsabilidade do Estado e Uni�o�, enfatizou. Tamb�m participaram da audi�ncia, a procuradora do Munic�pio de Divin�polis, Taciana Alc�ntara; Rosa Maia de Oliveira, coordenadora jur�dica e Luciene Silva Nunes da secretaria de sa�de. �Importante a reuni�o porque a gente v� que o Tribunal de Justi�a est� preocupado com as in�meras liminares em desfavor dos munic�pios, que se sentem desamparados. Tem que haver a divis�o de compet�ncia, estendendo assim ao Estado e a Uni�o, uma vez que o munic�pio executa as pol�ticas implantadas tanto pelo Estado quanto pela Uni�o. Neste momento � c�modo para os entes federados superiores�, destacou Taciana.