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Foi realizado nessa segunda-feira (18/09) o seminário “27 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) - Avanços e Desafios”, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA). O evento aconteceu no Centro Franciscano de Formação e Cultura de 8h às 16h e contou com a presença aproximadamente 150 participantes.

O seminário teve como objetivo apontar os avanços já conseguidos desde sua elaboração e, discutir os desafios ainda a serem enfrentados para sua efetivação do Estatuto em todos os seus eixos.

A mesa abertura foi composta pelo vice-prefeito Rinaldo Valério, o promotor de Justiça Carlos José Fortes, o diretor regional da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE) Júlio César dos Santos, o secretário municipal de Desenvolvimento Social (SEMDS) Juliano Prado, os vereadores Renato Ferreira e Ademir José da Silva e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) Michele Teixeira Lopes.

O vice-prefeito de Divinópolis destacou a importância do seminário. “Este seminário é de extrema para a discussão dos desafios a serem contornados para implementação do Eca de forma efetiva em nossa cidade”, afirmou dando inicio ao evento.

A conselheira Maria da Consolação Faria abordou sobre “Avanços do Eca no município”. Débora David, professora de Política de Assistência Social do Curso de Pós Graduação PUC/Minas, ministrou a palestra “O Eca” explicando a finalidade e funcionamento do Estatuto. O evento contou ainda, com apresentação de dança e depoimentos de crianças e adolescentes que foram diretamente beneficiados pelas políticas publicas sociais. Além disso, foram entregues homenagens às conselheiras do Conselho Tutelar e ao Promotor de Justiça Carlos José Fortes.

Durante o seminário, vários pontos relacionados ao Eca foram abordados e, destas discussões serão evidenciadas as melhorias, avanços e equipamentos públicos necessários para que o Eca seja efetivado por completo no Município.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. A partir dele, crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do Estado. O Eca tem como finalidade proteger os menores de 18 anos, proporcionando a eles um desenvolvimento físico, mental, moral e social condizentes com os princípios constitucionais da liberdade e da dignidade, preparando para a vida adulta em sociedade.