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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e do Conselho Municipal de Saúde (CMS), publicou o Edital 03/2026, que trata da eleição para preenchimento de uma cadeira vacante destinada ao segmento de usuários no Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis para a gestão 2026/2029.

O processo segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 8.142/90, pela Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde e pela Lei Complementar Municipal nº 138/2007, alterada pela Lei Complementar nº 188/2019. O objetivo é fortalecer a participação popular na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir a representatividade da sociedade civil nas decisões relacionadas às políticas públicas de saúde do município.

O Conselho Municipal de Saúde é composto por 24 assentos, distribuídos entre representantes de usuários, trabalhadores da saúde, governo e prestadores de serviços. Conforme o edital, a vaga em aberto é destinada ao segmento de usuários.

Podem participar do processo eleitoral entidades e movimentos sociais organizados do município, como associações de moradores, movimentos populares, organizações religiosas, entidades ambientalistas, grupos de defesa de direitos, movimentos estudantis, entre outros segmentos previstos no edital.

As inscrições estarão abertas nos dias 20 e 21 de maio de 2026, podendo ser realizadas de forma online, por meio do e-mail cmsdivinopolis2015@gmail.com, ou presencialmente na sede do Conselho Municipal de Saúde, localizada na Avenida Primeiro de Junho, nº 595, Centro.

A análise da documentação das entidades inscritas ocorrerá no dia 22 de maio, às 9h, na Casa dos Conselhos. Já a publicação da lista de habilitados está prevista para o dia 25 de maio.

Caso haja mais entidades inscritas do que o número de vagas disponíveis, será realizada eleição durante plenária geral marcada para o dia 28 de maio de 2026, às 18h30, na sede do Conselho Municipal de Saúde.

O edital completo, com todas as regras, critérios de participação e documentação exigida, está disponível para consulta pública no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.