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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans), informa que desde o dia 1º de janeiro de 2026 passou a valer oficialmente as novas regras de circulação, enquadramento e regularização de veículos elétricos e equipamentos de mobilidade individual no município. As mudanças seguem a legislação nacional de trânsito e têm como objetivo ampliar a segurança viária, organizar o fluxo urbano e reduzir riscos de acidentes, diante do crescimento expressivo desse tipo de transporte na cidade.

As bicicletas elétricas com pedal assistido continuam sendo equiparadas às bicicletas convencionais, desde que atendam aos critérios estabelecidos. Para isso, devem possuir campainha, retrovisor esquerdo, iluminação dianteira e traseira, pneus em boas condições, velocidade máxima limitada a 32 quilômetros por hora e não podem contar com acelerador independente.

Já os patinetes elétricos, monociclos e demais veículos elétricos de menor porte passam a ser enquadrados como equipamentos autopropelidos. Esses veículos deverão contar com aviso sonoro e sistema de iluminação, respeitar a velocidade máxima de 32 quilômetros por hora e reduzir para até 6 quilômetros por hora em áreas destinadas a pedestres. A circulação será permitida apenas em ciclovias, ciclofaixas ou em vias urbanas cujo limite de velocidade seja de até 40 quilômetros por hora.

Os ciclomotores são os veículos mais impactados pelas novas regras. A partir de 2026, os modelos com velocidade de até 50 quilômetros por hora deverão, obrigatoriamente, estar registrados no Renavam, possuir placa, licenciamento anual em dia e ser conduzidos por motoristas habilitados com Carteira Nacional de Habilitação na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor. O uso de capacete e demais equipamentos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro também será exigido.

A Settrans alerta que ciclomotores antigos que não forem regularizados dentro do prazo não poderão mais circular a partir de 1º de janeiro de 2026. Já as bicicletas tradicionais não sofrem qualquer alteração, permanecendo dispensadas de habilitação, registro ou emplacamento.

A secretaria reforça que as novas normas não possuem caráter arrecadatório, mas educativo e preventivo, com foco na redução de conflitos no trânsito e na preservação de vidas. A Prefeitura orienta que os usuários busquem informações, façam as adequações necessárias e regularizem seus veículos dentro do prazo estabelecido, evitando penalidades futuras e contribuindo para um trânsito mais seguro e organizado em Divinópolis.