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A Prefeitura de Divinópolis esclarece que o documento entregue aos moradores do bairro Serra Verde é um termo de ciência preventiva, cujo objetivo é informar a população sobre o risco potencial da área em períodos de chuva.

A medida tem caráter orientativo e preventivo, e foi adotada após a constatação de que imóveis vêm sendo alugados e ocupados em áreas consideradas de risco, o que representa perigo para novos moradores. O termo não implica remoção imediata, mas assegura que todos estejam cientes das condições do local e das orientações da Defesa Civil.

O bairro Serra Verde integra o plano municipal de intervenções preventivas que visa reduzir riscos durante o período chuvoso, com ações de drenagem, contenção de erosões e desassoreamento de córregos.

Na região, a Prefeitura já realizou o desassoreamento em toda a extensão do Córrego do Bagaço, ampliando a capacidade da calha e possibilitando o escoamento de maior volume de água dentro do leito, medida que contribui para reduzir o risco de alagamentos.

Além disso, a Semsur iniciará na próxima segunda-feira (13/10) a ampliação do sistema de drenagem na travessia da Rua Pelicano.

Atualmente, a primeira etapa do projeto já foi aprovada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). A segunda etapa está em fase de licitação para contratação da empresa que elaborará o projeto executivo da obra definitiva, que será executada no próximo ano, após o período chuvoso e a conclusão de todas as licenças necessárias.

É importante destacar que, apesar de todos os esforços da Prefeitura, há imóveis construídos sobre o leito e nas margens do córrego, o que limita a realização de intervenções estruturais em determinados pontos. Essas construções foram autorizadas em gestões anteriores, em áreas hoje classificadas como de risco, e, por se tratarem de propriedades privadas consolidadas há anos, não podem ser removidas sem processo judicial e sem o devido respaldo técnico e legal.

O benefício do aluguel social é concedido em situações emergenciais, enquanto persistem as condições de risco iminente.
Com a redução do risco imediato após as ações de desassoreamento e limpeza, o pagamento foi suspenso gradualmente, de acordo com avaliações técnicas da Defesa Civil.
Caso novas situações de risco sejam identificadas, a Prefeitura reavaliará individualmente cada caso, garantindo que nenhuma família fique desassistida.

A administração municipal reafirma seu compromisso com a segurança das famílias, a prevenção de desastres e a execução responsável de obras estruturantes, conduzidas com planejamento, técnica e respeito à legislação ambiental e urbana.