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Tendo em vista que das 125 motos cadastradas no munic�pio, apenas 17 ve�culos est�o devidamente regularizados e aptos a prestarem o servi�o no munic�pio, tiveram in�cio na �ltima quinta-feira (08/05) as fiscaliza��es do servi�o de mototaxistas e motofretistas. As a��es est�o sendo promovidas pela Secretaria Municipal de Tr�nsito e Transportes (Settrans), em conjunto com o 23� Batalh�o da Pol�cia Militar. Com objetivo de fiscalizar e orientar os permission�rios conforme a regulamenta��o prevista pelo Conselho Nacional de Tr�nsito (Contran), as a��es foram realizadas na Rua Mestre Rangel, Bairro Esplanada. Ao todo 53 motos foram fiscalizadas. Quatro ve�culos foram autuados. Sendo duas delas por conduzir motocicleta efetuando transporte remunerado em desacordo com as normas de mototaxistas e duas infra��es por conduzir ve�culo sem portar autoriza��o. De acordo com o gerente de Opera��o e Fiscaliza��o de Tr�nsito, Edvaldo Eust�quio Pereira, as fiscaliza��es ser�o constantes e ocorrer�o em dias, hor�rios e locais distintos e alternados. �Quem n�o se adaptar �s novas exig�ncias estar� sujeito � multa de natureza grave (R$127,69 e 5 pontos na carteira), al�m da reten��o do ve�culo para regulariza��o�, ressalta. Por cerca de um ano a Settrans vem trabalhando no cadastro e orienta��o junto ao segmento, atuando na legaliza��o e organiza��o desses trabalhadores. Atualmente, est�o cadastrados doze associa��es, duas empresas agenciadoras, uma cooperativa e duas empresas que tem o motofrete como atividade complementar. Ao todo 125 profissionais prestam esse tipo de servi�o, dentre eles transporte de passageiros e ou cargas. De acordo com o secret�rio municipal de Tr�nsito e Transportes, Simonides Quadros, a regulariza��o da profiss�o estabelece exig�ncias para os condutores trabalharem com seguran�a, al�m de garantir bem-estar e a seguran�a da popula��o. �� muito importante que toda a categoria cumpra o que determina a legisla��o. As a��es visam garantir o direito dos profissionais que trabalham dentro da Lei, e conta com as fiscaliza��es para coibir quem estiver atuando de forma irregular na cidade. Al�m disso, garante aos usu�rios um servi�o de qualidade e seguro�, destaca. Orienta��es aos condutores A Lei 12.900 determina que os profissionais que trabalham com transporte de passageiros ou entrega de mercadorias tenham 21 anos de idade completos e habilita��o na categoria �A�, no m�nimo, h� dois anos. De acordo com a Resolu��o n� 203 do Contran, o uso de capacete � obrigat�rio e o equipamento de seguran�a deve conter fita retrorefletiva. Outra exig�ncia � o colete sinalizador, tamb�m retrorefletivo, conforme estabelece a Resolu��o 356, al�m de botas e roupas adequadas para chuva e frio. Os profissionais tamb�m devem fazer o curso profissionalizante, com carga hor�ria de 30 horas e estrutura curricular que aborda temas como �tica e cidadania na atividade, no��es b�sicas de legisla��o, gest�o de risco sobre rodas, seguran�a, sa�de, transporte de pessoas e cargas e pr�tica veicular espec�fica para exercerem legalmente a profiss�o. Para as atividades de motot�xi e motofrete o ve�culo dever� ser registrado na categoria aluguel (placa vermelha), esp�cie passageiro. As empresas que utilizarem equipe pr�pria para entregas com atividades complementares, mesmo que n�o seja de ramo de transporte de pequenas cargas, dever�o efetuar o cadastro de acordo com as condi��es estabelecidas para pessoa jur�dica, por�m poder� prestar o servi�o na categoria particular (placa cinza), esp�cie carga. Quanto aos equipamentos de motocicleta, como por exemplo, o aparador de linha e o protetor de perna (mata-cachorro), ser�o exigidas a ambas as categorias, acrescendo-se al�a met�lica (prote��o do passageiro) para aquelas destinadas a motot�xi. A regra pro�be o transporte de determinados produtos, como gal�es de �gua mineral e botij�es de g�s de cozinha em grelhas. Esses produtos poder�o ser transportados em semi-reboques ou sidecar. No que se refere a produtos inflam�veis ou t�xicos, � proibido a qualquer categoria. Informa��es e d�vidas podem ser esclarecidas na Settrans, � Rua Esp�rito Santo 257 � Centro, entre as ruas Pernambuco e Sergipe. O telefone � o 37 3222-1102.