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MAI
07
07 MAI 2014
Prefeitura realiza audiência pública para apresentação de diretrizes orçamentárias
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A Prefeitura de Divinpolis por meio da Secretaria Municipal de Administrao, Oramento e Informao (Semad), realiza na prxima sexta-feira (09/05) de 15h s 17h no plenrio da Cmara Municipal de Divinpolis, uma audincia pblica para apresentao da Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) prevista para o ano de 2015. A Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administrao Pblica para o prazo de um exerccio. Ela estabelece um elo entre o Plano Plurianual e a Lei Oramentria Anual, uma vez que refora quais programas relacionados no PPA tero prioridade na programao e execuo oramentria. Conforme disposto na Constituio Federal, compete LDO traar diretrizes para a elaborao da Lei Oramentria Anual do exerccio subsequente a sua aprovao, assegurar o equilbrio fiscal das contas pblicas, dispor sobre alterao na legislao tributria. A diretora de oramento da Semad, Cybele Silva Machado Costa, destaca a importncia da presena da populao no evento. importante a participao da sociedade na apresentao do Projeto da Lei de Diretrizes Oramentrias, clareando suas dvidas ou opinando sobre o que o governo de Divinpolis prepara para o prximo ano de mandado ressalta.
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