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A Prefeitura de Divin�polis lan�ou o Programa de Recupera��o da Cidadania Fiscal, o Pr�-Cidadania Fiscal. Cidad�os e empresas que tenham d�vidas com a Prefeitura t�m, agora, uma nova oportunidade de colocar as contas em dia. Os contribuintes inscritos ou n�o na d�vida ativa poder�o quitar seus d�bitos vencidos at� o ano de 2012 em parcela �nica, com desconto de 90% dos juros e multas. O desconto tamb�m vale para os d�bitos em processo de execu��o fiscal j� ajuizados ou a ajuizar. Para garantir a dedu��o, os interessados ter�o que procurar o setor de IPTU da Prefeitura e aderir ao programa at� o dia 31 de dezembro deste ano. Ser� emitida uma nova guia de pagamento e a quita��o do documento dever� ocorrer at� o 5� dia �til do m�s subsequente ao da emiss�o da guia. O abatimento de 90% nas multas e juros atinge taxas e impostos municipais como IPTU, ITBI e ISSQN. De acordo com o secret�rio municipal de Fazenda, Ant�nio Castelo, o Pr�- Cidadania proporcionar� aos cidad�os divinopolitanos a oportunidade de regularizar sua situa��o fiscal junto ao munic�pio. �O cidad�o j� pode procurar a Prefeitura para fazer a ades�o ao programa e pedir a emiss�o da guia para pagamento. Isso inclui todos os d�bitos municipais, at� mesmo aqueles com processo de execu��o na justi�a. A ades�o ao Pr�-Cidadania pode ser feita pelo pr�prio cidad�o ou seu procurador constitu�do. Basta que ele procure a Prefeitura at� o dia 31 de dezembro�, esclareceu. Ainda de acordo com o secret�rio, n�o ocorrendo o pagamento da guia, o processo de cobran�a ter� seu prosseguimento retomado pelo valor consolidado, acrescido de todos os encargos legais vigentes � �poca do lan�amento. �O objetivo desse projeto � incentivar o cidad�o que n�o est� em dia com o munic�pio, est� inadimplente com os impostos, para que coloque em dia as suas contas. � uma iniciativa importante, que nos proporciona a capacidade de recuperar parte da d�vida ativa em torno de R$80 milh�es e resgatar a cidadania fiscal do contribuinte. O munic�pio espera arrecadar cerca de R$3,5 milh�es com o programa�, afirma. O hor�rio de atendimento do setor de IPTU para a ades�o ao programa � de 8h as 16h, na sede da Prefeitura, � rua Pernambuco, 60, no 1� andar. Informa��es podem ser obtidas pelo telefone (37)3229-6528.