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AGO
23
23 AGO 2013
Secretaria de Meio Ambiente realiza fiscalização na região Central
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A Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente por meio do Setor de Fiscalizao de Posturas realiza trabalhos de preveno e fiscalizao que visam coibir aes contrrias ao Cdigo de Posturas Municipal (Lei 6.907/2008) e demais leis municipais de sua competncia. Essa iniciativa tem o intuito de promover o bem-estar e uma melhor qualidade de vida da populao. Dentro deste princpio, o Setor de Fiscalizao de Posturas realizou nesta semana, na regio Central, uma operao em conjunto com a fiscalizao da Vigilncia Sanitria. Na ocasio, foram apreendidos vrios doces de fabricao caseira com procedncia duvidosa. No bairro So Judas, os fiscais da Vigilncia Sanitria estiveram em um lote vago nas proximidades da Rua Paran, onde os produtos apreendidos pela Fiscalizao de Posturas estavam sendo fabricados. De acordo com a Gerente de Alvar e Posturas da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, Nanci Aparecida Barbosa, foi lavrado o Laudo de Vistoria N 006444 referente aos produtos apreendidos. O laudo confirmou que os mesmos so imprprios para o consumo e comercializao. Os doces eram produzidos sem acomodaes de alvenaria, gua potvel, em rea totalmente inadequada de armazenagem, preparo e manipulao. Alm disso, os doces no possuam qualquer rotulagem com informaes sobre validade e identificao. Portanto, no possuam as condies exigidas pela Vigilncia Sanitria. Ainda de acordo com a gerente, as operaes realizadas na regio central tm o objetivo de garantir a presena de ambulantes apenas no Centro Comercial Popular, localizado no quarteiro fechado da Rua So Paulo, conforme Artigo 130 da Lei 6.907/2008. A fiscalizao a principal responsvel por manter a organizao na cidade, principalmente nos centros comerciais. O trabalho realizado pelos fiscais importante para manter a organizao das vias pblicas, coibindo as vendas de ambulantes irregulares, principalmente de produtos alimentcios sem procedncia que podem gerar problemas sade pblica, afirma Nanci. O apoio da populao fundamental nesse processo de fiscalizao que realizado em toda a cidade buscando inibir as irregularidades. Contamos com o apoio de todos atravs de denncia via telefone ou protocolo. Recebendo essas informaes ser feito a triagem e direcionamentos que se fizerem necessrios, destaca. Atendimento ao cidado Em caso de denncias ou dvida quanto ao consumo de algum produto ou utilizao de servio, os interessados podem ligar no telefone: 3229-6594.
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