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A Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente por meio do Setor de Fiscaliza��o de Posturas realiza trabalhos de preven��o e fiscaliza��o que visam coibir a��es contr�rias ao C�digo de Posturas Municipal (Lei 6.907/2008) e demais leis municipais de sua compet�ncia. Essa iniciativa tem o intuito de promover o bem-estar e uma melhor qualidade de vida da popula��o. Dentro deste princ�pio, o Setor de Fiscaliza��o de Posturas realizou nesta semana, na regi�o Central, uma opera��o em conjunto com a fiscaliza��o da Vigil�ncia Sanit�ria. Na ocasi�o, foram apreendidos v�rios doces de fabrica��o caseira com proced�ncia duvidosa. No bairro S�o Judas, os fiscais da Vigil�ncia Sanit�ria estiveram em um lote vago nas proximidades da Rua Paran�, onde os produtos apreendidos pela Fiscaliza��o de Posturas estavam sendo fabricados. De acordo com a Gerente de Alvar� e Posturas da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, Nanci Aparecida Barbosa, foi lavrado o Laudo de Vistoria N� 006444 referente aos produtos apreendidos. O laudo confirmou que os mesmos s�o impr�prios para o consumo e comercializa��o. Os doces eram produzidos sem acomoda��es de alvenaria, �gua pot�vel, em �rea totalmente inadequada de armazenagem, preparo e manipula��o. Al�m disso, os doces n�o possu�am qualquer rotulagem com informa��es sobre validade e identifica��o. Portanto, n�o possu�am as condi��es exigidas pela Vigil�ncia Sanit�ria. Ainda de acordo com a gerente, as opera��es realizadas na regi�o central t�m o objetivo de garantir a presen�a de ambulantes apenas no Centro Comercial Popular, localizado no quarteir�o fechado da Rua S�o Paulo, conforme Artigo 130 da Lei 6.907/2008. A fiscaliza��o � a principal respons�vel por manter a organiza��o na cidade, principalmente nos centros comerciais. �O trabalho realizado pelos fiscais � importante para manter a organiza��o das vias p�blicas, coibindo as vendas de ambulantes irregulares, principalmente de produtos aliment�cios sem proced�ncia que podem gerar problemas � sa�de p�blica�, afirma Nanci. O apoio da popula��o � fundamental nesse processo de fiscaliza��o que � realizado em toda a cidade buscando inibir as irregularidades. �Contamos com o apoio de todos atrav�s de den�ncia via telefone ou protocolo. Recebendo essas informa��es ser� feito a triagem e direcionamentos que se fizerem necess�rios�, destaca. Atendimento ao cidad�o Em caso de den�ncias ou d�vida quanto ao consumo de algum produto ou utiliza��o de servi�o, os interessados podem ligar no telefone: 3229-6594.