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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo (Semdes), divulga edital de chamamento público n° 015/2023 convocando empresas interessadas na doação de imóveis com encargos para o desenvolvimento de atividades econômicas no município.
 
O processo terá quatro fases, sendo a de inscrição, habilitação, classificação e julgamento. As etapas serão de qualificação preliminar à doação com encargos e tem a finalidade de conceder igualdade de condições a todos que se enquadrarem nas atividades econômicas estipuladas no edital, interessadas em receber imóveis destinados a instalação de empresas no Centro Industrial Coronel Jovelino Rabelo e no Centro Industrial José dos Santos Morais.
 
O prazo para apresentação dos envelopes inicia hoje (24/4) e vai até o dia 24 de maio, de 9h às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, que fica localizada no Centro Administrativo da Prefeitura de Divinópolis. O edital encontra-se disponível no site www.divinopolis.mg.gov.br e os interessados podem solicitar mais esclarecimentos preferencialmente através do e-mail desenvolvimentodivinopolis@gmail.com.
 
O secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, Luiz Angelo Gonçalves, ressaltou a importância da publicação deste chamamento público. “Este edital tem uma particularidade que é um desconto de 20% no valor de avaliação dos imóveis, tendo em vista que já foram lançados outros editais que restaram desertos. A medida visa atrair mais empresas para o município e, com este desconto criamos condições para que o empreendedor, de forma legal e transparente, invista seus negócios em áreas industriais em Divinópolis, fomentando a economia industrial, contribuindo com a geração de empregos e renda”, comentou.
 
A doação dos imóveis ficará condicionada a autorização legislativa prevista no art. 2º da Lei Municipal nº 3.686 de 17 de novembro de 1994 e os interessados deverão possuir atividade econômica empresarial, classificadas no setor da indústria de transformação (CNAE 10 a 33 e 38).