A Prefeitura de Divinópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência (Semas), abriu o período de credenciamento de catadores de papel, resíduos sólidos e outro material reciclável com o fim de conceder o uso do espaço do Centro Municipal de Triagem (CMT) por dois anos para receber resíduos sólidos recicláveis em transformação. O Edital Nº 1/2023 foi publicado ontem (2/3) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
O primeiro credenciamento foi realizado hoje (3/3). Na reunião, estiveram Maicom Marques, diretor de Política sobre Drogas e Direitos Humanos, Sirleia Tavares, coordenadora do Programa de Transferência de Renda e Benefícios, e Gláucio Ferreira, catador de recicláveis há mais de dez anos.
“Ansiosamente espero a inauguração do CMT, já que é oportunidade para que o município organize e valorize os catadores de resíduos sólidos”, disse Ferreira.
Com o credenciamento, o município poderá regulamentar e publicar a concessão do CMT. A unidade tem como objetivo criar oportunidades de trabalho, desenvolvimento e geração de mais renda para quem vive de reciclagem de resíduos sólidos; contribuir com o ambiente reduzindo a extração de recursos naturais e assegurando o uso na fabricação de novos produtos e reduzir os resíduos que seriam destinados a aterro sanitário, aumentando a vida útil deste.
Requisitos
A concessão do CMT tem fins e uso de interesse social para a pessoa física identificada como trabalhador/catador de recicláveis. Para ser credenciado pelo município, o catador deve ser residente em Divinópolis, estar incluído no Cadastro Único para programas sociais do governo federal e ter a catação de material reciclável como única fonte de renda. A comprovação será feita mediante a apresentação da Folha Resumo do Cadastro Único.
Os interessados deverão procurar o Setor do Cadastro Único entre os dias 2 e 9, unicamente em dias úteis, na avenida 1º de Junho, nº 75, Centro, com documento de identificação pessoal e comprovante do Cadastro Único, para inscrever-se usando formulário proporcionado pela Semas. A solicitação deverá, sob pena de não credenciamento, conter a qualificação do solicitante e a confirmação de cumprimento dos requisitos especificados.