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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Semmapu), da Prefeitura de Divin�polis, abre nova fase na fiscaliza��o de polui��o sonora de com�rcio e volante, no centro da cidade, entregando notifica��es educativas para que os propriet�rios de estabelecimentos comerciais atendam � legisla��o municipal vigente e elucidando quest�es sobre regulamenta��o de ve�culos de propaganda. Na fase de abordagem educativa, os fiscais de postura da Semmapu n�o aplicar�o multa, mas colher�o a assinatura dos infratores respons�veis por atividades de conte�do econ�mico ou acesso franqueado ao p�blico � as quais t�m car�ter empresarial, mesmo que o fiscalizado n�o esteja formalmente constitu�do como pessoa jur�dica. Para coibir a perturba��o do sossego p�blico, o Decreto do Executivo n. 9392/2010 disp�e sobre o servi�o de propaganda sonora por ve�culos automotores em vias e logradouros p�blicos, por meio de amplificadores de voz e autofalantes e d� outras provid�ncias. � expressamente proibida a propaga volante, exceto em per�odo de campanha eleitoral e aquela de utilidade p�blica, no quadrante: Rua Pernambuco ao in�cio de interse��o da Rua Mato Grosso at� Avenida Get�lio Vargas, Av. Get�lio Vargas at� Pra�a Dom Cristiano (Pra�a da Catedral), Av. Divino Esp�rito Santo at� Rua Mato Grosso e Rua Mato Grosso at� Rua Pernambuco. Por sua vez, a Semmapu estabelece que os ve�culos de propaganda volante devem efetuar cadastro na pasta para receber as normas e proibi��es relativas ao servi�o. Em primeiro momento, o objetivo da campanha � educar e conscientizar, antes de aplicar a penalidade, disse a secret�ria adjunta de Meio Ambiente, Let�cia S�lvia, e, em segundo momento, quem for flagrado em descumprimento da lei municipal ser� autuado em R$ 539,00, e, em caso de reincid�ncia, os aparelhos sonoros do infrator ser�o apreendidos. Independentemente da medi��o de n�vel sonoro, a Lei Ordin�ria 5.380/2002, que disp�e sobre prote��o contra polui��o sonora em Divin�polis, pro�be a produ��o de ru�do por edif�cios, apartamentos, vilas, conjuntos residenciais ou comerciais, por meio de instrumentos musicais, aparelhos receptores de r�dio ou TV, reprodutores de sons ou, ainda, viva voz, de modo a incomodar a vizinhan�a, provocando-lhe desassossego, intranquilidade ou desconforto.