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Representando a Prefeitura de Divinópolis, o secretário municipal de Trânsito, Lucas Estevam, participou hoje (21/7) de uma reunião virtual da Frente Nacional dos Prefeitos, com ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, para tratar do repasse dos benefícios aos taxistas, estabelecido pela Emenda Constitucional 123/2022.

A reunião foi um pedido do Governo Federal para que as cidades possam colaborar no compartilhamento dos cadastros de taxistas. Sendo assim, a Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans), realizará o cadastro no sistema do Governo Federal a partir de 25 de julho, com todos os dados dos motoristas de táxi devidamente registrados em 31 de maio de 2022. 

De acordo com Lucas Estevam é gratificante participar deste momento. “Sabemos o quanto a pandemia, o aumento dos combustíveis e vários outros fatores contribuíram para a diminuição ou perda de renda dos brasileiros, em especial dos motoristas. Por isso, é gratificante saber que a Settrans poderá contribuir para que este benefício chegue nas mãos de quem tem esse direito”, destacou. 

A Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, que reconhece o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes, prevendo como medida para mitigação de seus efeitos o pagamento de benefício, dentre outros, aos motoristas de táxi devidamente registrados em 31 de maio de 2022, com permissão para prestação do serviço emitido pelo poder público municipal ou distrital.