PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
PORTARIA SEMED N° 10/2020
Dispõe sobre convocação de trabalho presencial
Em cumprimento à decisão liminar prolatada pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos autos do Agravo de Instrumento n° 1.0000.20.082208-8/001 (interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal do Município de Divinópolis), que reformou decisão anteriormente proferida pelo Douto Juízo da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias da comarca de Divinópolis, que havia indeferido pedido de ordem liminar, em sede de Mandado de Segurança Coletivo, pelo que restaram suspensas todas as atividades presenciais dos servidores da Educação para uma respectiva adequação ao disposto no art. 7° do Decreto Municipal n° 13.767/20, a Secretária Municipal de Educação, Vera Lúcia Soares Prado, no exercício das atribuições de seu cargo,
RESOLVE:
Art. 1° Expedir ato de convocação de servidores para trabalho presencial na Sede da Secretaria Municipal de Educação e/ou nas Unidades Escolares Municipais com vistas à realização de pequenos reparos, controle da portaria da Sede da Secretaria e desinfecção de seus espaços, serviços estes que não podem ser executados em dias alternados mas, sim, diariamente, tendo em vista a especificidade e necessidade do trabalho, de acordo com o Anexo I desta Portaria.
Parágrafo único - As convocações de servidores para o trabalho presencial pressuporá por parte do servidor convocado, nos moldes da respectiva fundamentação, a prestação dos serviços que lhe forem atribuídos, conforme o fluxo da demanda apresentada e dentro do horário constante na convocação.
Divinópolis, 25 de junho de 2020.
VERA LÚCIA SOARES PRADO
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I - Secretaria Municipal de Educação – Gerência Administrativa - Servidores Terceirizados - EMOP
Nome completo do servidor convocado |
Cargo
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Justificativa do Trabalho Presencial a ser desenvolvido |
Período de trabalho
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Horário de trabalho |
Duração da convocação
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Erika de Paula Pereira |
Auxiliar de Produção |
Fazer a limpeza da Sede da Secretaria. |
De 2ª a 6ª feira |
12h às 18h |
Junho, julho e enquanto durar o isolamento referente à pandemia do COVID/19 |
Josiane Grassi Gomes |
Auxiliar de Produção |
Fazer a limpeza da Sede da Secretaria. |
De 2ª a 6ª feira |
12h às 18h |
Junho, julho e enquanto durar o isolamento referente à pandemia do COVID/19 |
Lidiane Aparecida de Assis |
Auxiliar de Produção |
Fazer a limpeza da Sede da Secretaria. |
De 2ª a 6ª feira |
12h às 18h |
Junho, julho e enquanto durar o isolamento referente à pandemia do COVID/19 |
Antônio de Oliveira |
Auxiliar de Produção |
Atendimento aos inúmeros ofícios das Unidades Escolares solicitando pequenos reparos e serviço de Portaria na Sede da Secretaria |
De 2ª a 6ª feira |
12h às 18h |
Junho, julho e enquanto durar o isolamento referente à pandemia do COVID/19 |
Gilmar Geraldo Fernandes |
Auxiliar de Produção |
Atendimentos aos inúmeros ofícios das Unidades Escolares solicitando reparos, tais como: Pintura, cimentação, colocação de azulejos, reparo em caixas d’água, muros, dentre outros (a ausência de alunos facilita o emprego desse tipo de mão-de-obra) |
De 2ª a 6ª feira |
07h às 13h Unidades Escolares |
Junho, julho e enquanto durar o isolamento referente à pandemia do COVID/19 |
João Marcos Ribeiro |
Auxiliar de Produção |
Atendimento aos inúmeros ofícios das Unidades Escolares solicitando pequenos reparos e serviço de portaria na Sede da Secretaria |
De 2ª a 6ª feira |
12h às 18h |
Junho, julho e enquanto durar o isolamento referente à pandemia do COVID/19 |
Marcelo Severino Santos |
Auxiliar de Produção |
Executar serviço de capina solicitado pelas Unidades Escolares |
De 2ª a 6ª feira |
07h às 13h Unidades Escolares |
Junho, julho e enquanto durar o isolamento referente à pandemia do COVID/19 |