Ir para o conteúdo

Prefeitura de Divinópolis e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura de Divinópolis
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
AGO
22
22 AGO 2013
Prefeito cumpre compromisso assumido com sociedade civil
enviar para um amigo
receba notícias
O prefeito Vladimir Azevedo vem cumprindo com os compromissos assumidos com sociedade civil de Divinópolis em reunião que aconteceu no Teatro Gravatá no dia 08 de julho. O primeiro compromisso cumprido com foi o envio do Projeto de Lei EM-040/2013 à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (19/08), que revoga o artigo 73 da Lei nº 7676/2013 que dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa do Executivo do município. O referido artigo permitia ao Executivo Municipal fazer adequações em seu organograma, desde que tais modificações não acarretassem aumento de despesas. O Executivo Municipal mantém sua firme convicção de que não há, no artigo em questão, qualquer vício de legalidade ou moralidade, entendimento que foi referendado pela Comissão de Justiça da Câmara ao dar parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto apresentado. A proposta de revogação vem, unicamente, cumprir o desejo de promover a paz social, vez que segmento da sociedade enxergava no citado artigo, em clara análise superficial, suposta concessão de excessivos poderes ao Executivo Municipal. O artigo 73 apenas permitia que o Executivo tratasse de questões internas que não acarretassem aumento de despesas apenas dar maior agilidade à máquina administrativa e poupar recursos ao erário com a apresentação de projetos à Câmara. Outros compromissos cumpridos que estão em andamento serão divulgados em breve.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.8 - 16/11/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia