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O propósito da análise é selecionar propostas de organizações da sociedade civil (OSCs) e governamental registradas no CMI para conceder o certificado de autorização de captação de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (Fumapi). A diligência concedeu aos participantes a oportunidade de prestar esclarecimentos e realizar correções e/ou complementação de documentos pendentes.

Por meio do Fumapi, o CMI pretende estimular e incentivar OSCs de Divinópolis a implementar projetos que se dirijam direta ou indiretamente às pessoas idosas acima de 60 anos do município. As propostas devem atender a alguma das diretrizes prioritárias estabelecidas no Edital de Chamamento Público CMI nº 02/2021 e cumprir com as normativas e legislações vigentes e contidas no instrumento.

A nova reunião da Comissão de Seleção foi necessária para análise e julgamento de propostas. Considerando o volume de documentos físicos apresentados pelas OSCs e por motivo de oportunidade e conveniência, a comissão constatou que as propostas foram entregues de maneira oportuna, mas não foram analisadas.

Correções

Com relação à resposta às diligências solicitadas pela Comissão de Análise de Projetos, as Obras Sociais Nossa Senhora Aparecida (Lar dos Idosos), de conformidade com o Chamamento Público nº 05/2021, entregaram os envelopes lacrados ? somente a instituição apresentou documentos.

Durante o processo de análise, os membros da comissão abriram os envelopes e verificaram que, quanto à documentação, alguns projetos apresentados não atendem ao Estatuto do Idoso no Art. 48: “As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades”. Dado que não épossível adquirir bens permanentes e de consumo, as propostas foram eliminadas do processo.

Outros projetos necessitam de adequações de acordo com os eixos e diretrizes que constam do Edital 05/2021, alínea C do Eixo 5.As revisões apontadas devem ser realizadasmediante a entrega por parte da entidade participante de novo plano de trabalho e, se for caso, dos documentos pendentes até dia 17. Os documentos devem ser entregues pessoalmente, em envelope lacrado, mediante protocolo,das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas, na sede da Secretaria Executiva do CMI, Avenida Getúlio Vargas, nº 268, Centro.

Verifique o resultado da análise dos projetos: